As Comissões de Direito Eletrônico e de Direito Bancário e Securitário da OAB/MT atuarão conjuntamente para buscar junto ao Conselho Federal da OAB a proposição junto à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) melhorias no sistema de liberação de alvarás judiciais.
“Queremos propor que a Febraban faça alteração no sistema central para que conste um campo para inserção do número do processo para facilitar a identificação dos autos quando da liberação dos valores pelas instituições financeiras”, explicou o presidente da Codel, Eduardo Manzeppi.
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O presidente da CDBS, Evandro Cesar A. dos Santos, propôs a atuação conjunta das comissões de forma a justificar os pareceres com base nas experiências e conhecimento de cada área. |
SisconDJ
No âmbito do Tribunal de Justiça, a partir de 1º de dezembro será utilizado o Sistema SisconDJ, que dá acesso ao Alvará Digital. O uso será obrigatório. O alvará eletrônico (por computador) vai substituir o físico (papel) utilizado atualmente visando permitir ao advogado ou parte acessar as informações dos valores no processo.
O SisconDJ está localizado no Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br) no menu inferior, à esquerda. Ele também pode ser acessado pelo link http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/login.jsp. Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Depósitos Judiciais pelo telefone (65) 3617-3732.
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