O presidente da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, participará no próximo dia 8 de outubro, às 8h30, do lançamento oficial do sistema de Peticionamento Eletrônico (PEle) do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). O evento será realizado no auditório da PRT 23ª Região, na Rua Marechal Antônio Aníbal da Motta, nº 135, Bairro Duque de Caxias, em frente à Soma Veículos da Avenida Miguel Sutil.
O objetivo é apresentar as funcionalidades e as vantagens do novo sistema a diversas entidades que atuam junto à instituição, como a OAB/MT, o Tribunal Regional do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso e sindicatos. Na oportunidade também será apresentado o Procedimento Eletrônico, relativo à tramitação de procedimentos finalísticos do MPT, que, desde o dia 22 de setembro, ocorre exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais.
Os sistemas eletrônicos estiveram em teste no MPT em Goiás antes de serem aplicados no restante do país. Com a adoção do PEle, os usuários têm condições de consultar pelo site informações a respeito do andamento de procedimentos e de protocolizar petições digitais e anexos, assinando-as com CPF/senha ou com certificado digital, de acordo com as regras de documentação eletrônica estabelecidas na Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Além de funcionar 24 horas por dia, o serviço contribui com o meio ambiente, reduzindo o consumo de papel, amplia o acesso a informações de interesse público, racionaliza o uso de recursos públicos e aumenta a celeridade na tramitação. É também positivo para o cidadão, que não precisa enfrentar filas ou mesmo deslocamentos indesejados. (Com informações do MPT)
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