O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, estiveram presentes na última reunião sobre o Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho, realizada pelo juiz auxiliar da presidência do TRT/MT no dia 18 de setembro. Além da implantação em si, foram apresentadas informações sobre bloqueio, inativação e indisponibilidade dos sistemas de satélites.
Entre os temas abordados pelos advogados, trataram do pedido feito ao Tribunal para que os magistrados da Justiça do Trabalho prorroguem por 24 horas após a audiência o prazo para apresentação de contestação e nos dias anteriores à realização da tentativa de conciliação em que ocorrer erro no PJe ou por algum motivo o sistema ficar fora do ar. O presidente e corregedor regional do TRT 23 já deliberou e disciplinou, por meio da Recomendação nº 2/2014, que os advogados possam realizar a juntada de contestações e documentos até 24h do dia útil seguinte àquele em que ocorreu a audiência, caso tenha ocorrido indisponibilidade nos termos do artigo 17, caput e parágrafo segundo da Resolução 136/2014 do CSJT, no dia anterior a realização da audiência .
Os representantes da OAB/MT também requereram consulta à Corregedoria Regional acerca da possibilidade de retirada da funcionalidade de “sigilo” na operação de juntada de recursos ou que mantenha-se a funcionalidade de sigilo, porém uma vez selecionada, seja gerado aviso ao usuário de sua escolha. Alternativamente, pediram que seja recomendado aos magistrados que, em ocorrendo a interposição de recursos com a escolha equivocada da opção de sigilo, seja considerado erro material. Esse pedido será analisado pelo TRT/MT.
Desenvolvido com a colaboração das OABs em todo o país, no início de outubro o Processo Judicial Eletrônico apresenta a nova versão 1.4.8, o PJe-JT, que deve apresentar melhorias quanto ao desempenho e usabilidade, principalmente pelo fato de permitir a integração com os sistemas bancários e viabilizar a emissão de alvarás eletrônicos, conforme a coordenadoria nacional responsável. Ainda em fases de teste, as discussões para implantação da versão mais recente do programa vêm sendo acompanhadas pelos representantes da ordem, a fim de evitar impactos negativos ou surpresas para a advocacia.
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