Nos próximos dias 1º, 2 e 3 de outubro, a OAB/MT, Comissão de Direito do Trabalho, Escola Superior de Advocacia e Caixa de Assistência dos Advogados promoverão mais um curso prático na área trabalhista destinado a advogados, advogadas e acadêmicos de direito.
O tema será “Execução trabalhista”, com o juiz do trabalho Ivan José Tessaro. Ele abordará tópicos como execução indireta, súmulas do STF, controvérsias em penhora de bens, responsabilidades, embargos, impugnações, dentre outros.
O investimento é de R$ 320 para público geral; R$ 280 para advogados e advogadas adimplentes e R$ 250 para acadêmicos de direito. As inscrições podem ser feitas pelo site da www.oabmt.org.br (acessar o link ESA - área do aluno). A certificação será de 12 horas-aula.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-0956/0957.
Confira abaixo a programação completa:
Conteúdo programático
Primeira Aula
1.1) Estrutura normativa. (CLT, Lei 6.830/80, CPC) subsidiariedade;
1.2) Execução indireta;
1.3) Astreintes. Hipótese de cabimento (anotação de CTPS, Entrega de guias, reintegração etc);
1.4) Prisão do depositário infiel: Súmula vinculante 25 do STF. Alternativas de mitigação. Alienação antecipada de bens;
1.5) Multa do art. 475 J do CPC. Compatibilidade com o processo do Trabalho. Posição dos tribunais;
1.6) Princípios: Aplicação em casos práticos;
1.7) Dignidade da pessoa humana e impenhorabilidades;
1.8) Análise casuística da compatibilidade das hipóteses de impenhorabilidade (arts. 649 e 650 do CPC e bem de família) com os princípios do Processo do Trabalho. Posição da jurisprudência.
Segunda Aula
1.9) Penhora de bens. Hipóteses controvertidas. Bens alienados fiduciariamente; leasing; penhora de parte ideal de imóvel; penhora de crédito/capital de giro da empresa;
1.10) Títulos Executivos Trabalhistas: particularidades, verbas anexas (previdenciárias, honorários, custas);
1.11) Responsabilidade patrimonial;
1.12) Desconsideração da personalidade jurídica;
1.13) Desconsideração inversa da personalidade jurídica;
1.14) Sucessão de empregadores. Análise de casos controvertidos (arrendamento; aquisição em hasta pública; aquisição após a paralisação da atividade econômica).
1.15) Responsabilidade da empresa pertencente a consórcio de empregadores;
1.16) Responsabilidade nos contratos de franquia;
1.17) Responsabilidade da empresa do mesmo grupo que não participou da fase de conhecimento;
1.18) Responsabilidade do devedor subsidiários que não participou da fase de conhecimento;
1.19) A responsabilidade patrimonial em caso de recuperação e falência;
1.20) Responsabilidade patrimonial do cônjuge;
Terceira Aula
1.21) Fraude à execução. Jurisprudência atualizada. Perspectivas de mudanças na reforma do CPC;
1.22) Impugnação à execução:
1.23) Impugnação à sentença;
1.24) Embargos à execução;
1.25) Exceção de pré-executividade;
1.26) Embargos de terceiro;
1.27) Expropriação de bens. Procedimento e pontos controvertidos.
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