PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    As Subseções de Jaciara e de Mirassol D’Oeste apresentaram algumas demandas na tarde desta quarta-feira (17 de setembro) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em reunião que contou com a presença do presidente da OAB/MT, Maurício Aude, dos presidentes das referidas subseções, Claudinez da Silva Pinto Junior e Gustavo Tostes Cardoso, além da secretária-geral da OAB/Jaciara, Miriam Mattioni, do presidente do Tribunal de Defasa das Prerrogativas, Luiz da Penha Correa, e do juiz auxiliar da Presidência do tribunal Túlio Duailibi Alves Souza.

 

    Em Jaciara, o problema apresentado foi a falta de um magistrado titular para a Segunda Vara. “Há 12 anos a comarca não conta com juiz titular. Hoje, a juíza que atua em Juscimeira cumula a Segunda Vara de Jaciara, que passou a contar com cerca de cinco mil processos em virtude da redistribuição de competência feita pelo tribunal”, resumiu o presidente da OAB/Jaciara, Claudinez Junior. Ele reivindicou ao TJMT que a magistrada de Juscimeira passe a atuar somente nesta cidade e que os processos da Segunda Vara de Jaciara sejam divididos entre os dois juízes que atuam na Primeira e Terceira Varas até o término do concurso público para nomeação de 12 novos juízes. A proposta será estudada pelo TJMT.

 

    “São vagas descobertas e distantes cerca de 50 metros ou mais da entrada do fórum. Despachamos com a juíza pedindo uma vaga coberta dentro do prédio, ainda mais porque em breve chega o período de chuvas e não podemos ficar andando por longos trajetos com processos nas mãos. Somos 104 advogados em Mirassol D’Oeste e o que nos deixou mais perplexos foi que há vagas cobertas para Defensoria Pública, Ministério Público e magistratura, sem contar uma vaga já reservada para o juiz da Terceira Vara, que sequer ainda foi instalada, menos para nós advogados. Acredito na existência de oito ou nove vagas ociosas e o que queremos é que somente haja tratamento isonômico entre todos os órgãos”, desabafou.