A Conferência Estadual dos Advogados será realizada na sede da OAB-MT nos dias 15 e 16 de agosto de 2011. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, confirmou que ministrará a palestra de abertura do evento no dia 15 de agosto, às 19 horas, dando continuidade à Caravana em Defesa das Prerrogativas que vem sendo realizada pela OAB nacional. O secretário-geral do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, será o palestrante do dia 16 de agosto, às 9 horas, com o tema "A Reforma do Código de Processo Civil". As demais palestras do evento serão em breve confirmadas e divulgadas.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas é o conselheiro federal por Mato Grosso, Francisco Anis Faiad, que tem percorrido o Brasil com a caravana para buscar a conscientização dos profissionais da importância de lutarem por seus direitos e a adesão de outros órgãos no sentido de disseminar os conhecimentos relativos às prerrogativas dos advogados.
“O objetivo maior é ouvir os advogados, afim de que o Conselho Federal tenha uma radiografia dos principais problemas que afligem a advocacia nacional, para que se possa combater as violações de forma pontual e diferenciada, em cada Estado, mas com uma linguagem unificada”, salientou Faiad.
Para o presidente da OAB-MT, Claudio Stábile, "a presença dos dirigentes nacionais será uma grande honra para a OAB-MT e representará uma importante oportunidade para fortalecer ainda mais a defesa das prerrogativas profissionais e para os debates sobre as questões mais relevantes para a advocacia mato-grossense".
Confira abaixo as outras matérias debatidas no Colégio de Presidentes de Belo Horizonte:
1)- Os Presidentes das Seccionais da OAB manifestaram total apoio ao trabalho que vem sendo realizado pelo CNJ no aperfeiçoamento da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário e na punição dos desvios de conduta de alguns magistrados, que são minoria dentro do quadro de magistrados do país, formado em sua maioria de juízes éticos e trabalhadores. O afastamento dos juízes infratores da lei impede que ocorra uma generalização que pode prejudicar toda a magistratura brasileira.
2)- Os Presidentes realizaram um ato de desagravo ao conselheiro do CNJ Jefferson Kravkhynchy, que vem sofrendo injustos ataques e retaliações por parte de um dos magistrados punidos pelo CNJ.
3)- Os Presidentes manifestaram a posição contraria à PEC em tramitação no Senado que pretende alterar a composição do CNJ - PEC 457-2010. Esta PEC pretende o aumento de 15 para 23 membros, com aumento dos representantes da Justica Estadual. Representa um esvaziamento da competência e das funções do CNJ. Praticamente extingue a corregedoria nacional do CNJ e somente permite a atuação em processos em tramite nas corregedorias estaduais mediante avocação com voto de dois terços da composição do CNJ. Efetivamente pretende-se o enfraquecimento do CNJ.
4)- O Colegio repudiou a PEC dos Recursos, conforme matéria a ser consultada no site do conselho federal da OAB.
5)- O Conselho Federal dará continuidade à Caravana de Defesa das Prerrogativas Profissionais dos Advogados e confirmou a presença na Conferencia Estadual dos Advogados de Mato Grosso, a ser realizada nos dias 15 e 16 de agosto de 2011, com palestra de abertura ministrada pelo Pres. Ophir no dia 15 de agosto de 2011 as 19 horas na sede da OAB-MT. O Secretario-Geral Marcus Vinicius ministra palestra no dia seguinte, 16 de agosto, as 9 horas.
6)- Repudio aos atos de violência contra lideres rurais, religiosos e de entidades da sociedade civil. Verificar matéria no site do conselho federal.
7)- ADINS da OAB no STF, ex-governadores, COFINS, imunidade das caixas. Continuidade da atuação da OAB com medidas no STF para a defesa da Constituicao Federal. Veja matéria no site do conselho federal.
8)- Aviltamento dos Honorários advocaciticios. O Conselho Federal realizara uma campanha contra o aviltamento dos honorários advocatícios, seja junto a alguns Tribunais e juízes que fixam valores irrisórios e aviltantes e junto a alguns grandes escritórios que impõem valores inexpressivos para correspondentes na chamada “advocacia de massa”.
9)- Ampliacao dos Convenios ENA e ESA para oferecimento de mais cursos telepresenciais de aperfeiçoamento, capacitação, especialização, etc, para advogados, através de antenas a serem instaladas nas ESAS e Subsecoes.
10)- Conferencia Nacional dos Advogados que será realizada em Curitiba em novembro de 2011. Debate sobre a organização dos temas a serem trabalhados na Conferencia.
11)- Exame de Ordem. Aperfeiçoamento.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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