O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Silvio Soares da Silva Júnior,participou na última semana de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), realizada na sede do Procon de Cuiabá, atualmente instalado nas dependências da Câmara Municipal. O objetivo do encontro foi apreciar e deliberar sobre diversos assuntos.
Dentre os que mais se destacaram foi a proposta do presidente da Comissão da OAB/MT, de solicitar da Secretaria Municipal de Esportes, que atualmente gerencia o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, um relatório contendo informações relativas à situação atual do fundo, solicitação que deverá ser reiterada à Secretaria de Esporte e Cidadania.
Silvio Soares relatou ainda que, em reunião realizada anteriormente, conselheiros discutiram a composição do Condecon, a qual, na opinião de alguns membros, estaria irregular em razão da falta de ato de nomeação de seus integrantes após a composição positivada em 12 de março de 2008 por meio do Decreto nº. 4.634/08, que nomeou os conselheiros para o biênio 2008/2009.
Na expectativa de renovar os integrantes do conselho, o diretor executivo do Procon de Cuiabá, Ivo Aguiar Lopes Borges, encaminhou ofícios ao presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, solicitando a indicação de representante e seu respectivo suplente para integrar o Condecon.
Também foram enviados ofícios à Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso; ao Instituto de Defesa do Consumidor do Estado; à Federação das Indústrias de Mato Grosso; e às Secretarias de Fazenda; de Saúde; e de Educação do Estado.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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