A OAB/MT sediará o curso sobre o novo Alvará Eletrônico oferecido pelo Poder Judiciário Estadual aos advogados, advogadas e partes na próxima quarta-feira (10 de setembro), às 9h, no auditório da Seccional. O presidente, Maurício Aude, e sua diretoria receberão o desembargador presidente do TJMT, Orlando Perri, e equipe que apresentarão as funcionalidades do Sistema de Depósitos Judiciais (Siscondj) e do Alvará Eletrônico, que substituirá o físico utilizado hoje nas comarcas.
Para Maurício Aude, a ferramenta vem ao encontro de diversas solicitações feitas pela Seccional em reuniões com a administração do Tribunal de Justiça no sentido de otimizar a liberação de alvarás, diante dos problemas na identificação dos processos aos quais estão vinculados. “Relatamos as dificuldades dos advogados e advogadas em verificar a qual processo pertence o alvará liberado, causando situações difíceis também junto aos seus clientes. Acreditamos que o novo sistema facilitará nosso trabalho”, pontuou.
Para acessar o Alvará Eletrônico, os profissionais da advocacia precisam entrar no Siscondj, abrigado no Portal do TJMT. A nova ferramenta já está disponível para os patronos que têm causas no Segundo Juizado Cível e na Sétima Vara Cível de Cuiabá, e a partir de dezembro será obrigatória em todas as comarcas. Atualmente os alvarás são enviados de todas as 79 comarcas do Estado para o Departamento de Conta Única via Malote Digital. O TJMT chega a receber até 500 alvarás por dia.
Com a nova ferramenta algumas mudanças vão melhorar para os cidadãos e advogados. Dentre elas, a economia de tempo de tramitação do pedido de pagamento, já que entre a emissão do alvará e o pagamento pela Conta Única do TJMT, levará apenas dois dias. Atualmente com o alvará em papel dura cerca de cinco dias úteis. O sistema também pode ser acessado pelo celular de qualquer lugar do país, basta ter acesso à internet.
O presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, acompanhou as tratativas para que o evento fosse realizado em parceria com a Seccional. “Convidamos os colegas a participarem e se atualizarem quanto ao novo sistema já que sua implantação deverá ser definitiva em breve”, sublinhou.
Leia abaixo a programação do evento.
Funcionabilidade e acessibilidade do Sistema Siscondj
Início das atividades – 9h
Abertura presidente da OAB/MT – Maurício Aude
Abertura presidente do TJMT – Des. Orlando Perri
Apresentação do projeto Contas Abertas
Apresentação do Sistema Siscondj
Cadastramento de advogado online
Coffe Break
Cadastramento geral dos advogados
(Com informações do TJMT)
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