O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, expediu ofício nesta quinta-feira (28 de agosto) para noticiar o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Barra do Garças quanto à inadequação da forma como tem sido agendados os horários das audiências na comarca. Tendo em vista os agendamentos conforme o horário oficial de Brasília (DF), a diretoria da Seccional considerou importante intervir com a finalidade de poupar os advogados e partes do risco de “confusão”, perda de prazos e da própria audiência.
Maurício Aude salientou que o funcionamento da Subseção ocorre no fuso-horário do Estado do Mato Grosso, razão pela qual não se justifica que os atos locais sejam marcados em tempo diverso. Solicitou, afinal, a adequação necessária.
Horário adequado no TJMT
Também a pedido da OAB/MT, em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado recomendou à Direção do Fórum de Barra do Garças o funcionamento no mesmo horário dos demais órgãos judiciais do Estado. Mesmo diante da justificativa de que se adotava o horário de Brasília pelo fato de pessoas do Estado de Goiânia residirem na região, o desembargador corregedor Sebastião de Moraes Filho relatou que a Portaria nº 613/2011/CRH prevê que as comarcas do Estado devem funcionar nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 19 horas. Acatando o pedido da OAB/MT, o magistrado orientou que a diretoria do Foro de Barra do Garças cumprisse o horário previsto na portaria.
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