Foto: Clayton Brito - Fotos da Terra
Uma oportunidade para ouvir um dos maiores e mais antigos doutrinadores do Direito Civil do país e também debater o Direito Penal com um dos juristas expoentes da atualidade. Assim foi a noite da última quinta-feira (21 de agosto) durante a Conferência Estadual da Advocacia e XIII Encontro Nacional da Jovem Advocacia na OAB/MT que tiveram palestras ministradas por Humberto Theodoro Júnior e Rogério Cury para um auditório lotado de advogados, advogadas, e acadêmicos.
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Presidiu a mesa na primeira explanação o secretário-geral da Seccional, Daniel Teixeira, sendo o mediador o presidente da Comissão do Jovem Advogado do Acre, André Marques. Daniel Teixeira agradeceu especialmente a presença de muitos que vieram do interior e também os advogados de 24 estados que participam do Encontro Nacional.
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Sobre a realização dos eventos, Rogério Cury ressaltou que “é um incentivo porque o jovem advogado, na área jurídica, quer se abastecer de experiência, de conhecimentos e este evento é propício a ele porque trará, sem dúvida, conhecimento, novas ideias, contato com os palestrantes e é um evento que merece aplausos. Tive contato com a organização do evento, que por sinal está muito bem feito e todos só têm a ganhar, pois a advocacia do Brasil todo está aqui, o que é melhor e eleva o nome da OAB/MT”. |
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Em sua palestra sobre “Desproporcionalidade das penas e medidas cautelares” ressaltou que o mais importante é que hoje se aplica excessivamente medidas cautelares pessoais, como prisão preventiva, em alguns casos de maneira desnecessária e por um tempo desnecessário no Brasil. “Hoje nós temos, no país, em média, 550 mil presos no país e, desse número, quase metade é de presos provisórios. Segundo relatórios que são feitos, quase 30% desses 250 mil presos não necessitariam estar presos provisoriamente. Destaco também a desproporcionalidade de algumas penas do Código Penal, pois existem crimes que em tese são mais graves e têm penas menores do que crimes menos graves. Um fato mais marcante, talvez, seja o crime de sequestro, que tem pena menor que um crime de furto de uma caneta”, observou.
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Humberto Theodoro Júnior abordou o “Novo Código de Processo: Normas Fundamentais” que está em vias de ser aprovado. Ele destacou que são normas fundamentais que forçam os operadores do Direito a estarem conectados com a Constituição Federal e “o processo todo, então passa a funcionar como um processo constitucional. Todos aqueles valores, aqueles princípios estão sendo aplicados no dia a dia na forma mais prática”. Ele destacou entre os avanços do novo CPC para a advocacia os prazos contados em dias úteis, os honorários mais rigorosamente regulados, a ampliação da verba advocatícia para os recursos. |
Quanto à realização de dois eventos simultâneos pela OAB/MT, o doutrinador ressaltou que é uma oportunidade de convívio entre pessoas de diferentes regiões do Estado e também do país. “É uma troca de experiências importante com debates mais ricos. As pessoas que vêm de fora trazem problemas diferentes e modos de ver diferentes e isso é enriquecedor”, finalizou.
Fotos: Clayton Brito – Fotos da Terra
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