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O conselheiro federal da OAB pela Seccional Mato Grosso Francisco Eduardo Torres Esgaib foi nomeado para o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União, em substituição a Rafael Barbosa Castilho.
A publicação da Portaria nº 1.881 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21 de agosto) destaca a nomeação do advogado como suplente do representante da OAB e ressalta que o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção é um órgão colegiado e consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União e tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública e estratégias de combate à corrupção e à impunidade.
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As competências do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção são:
• Contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a ser implementada pela Controladoria-Geral da União e pelos demais órgãos e entidades da administração pública federal.
• Sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade.
• Sugerir procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública federal.
• Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade.
• Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade.
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