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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Sinop, esteve reunida na tarde de quarta-feira (20 de agosto) com mães, esposas e familiares de reeducandos da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem). Os parentes dos detentos apresentaram reivindicações a Comissão de Direitos Humanos da instituição referentes à alteração no sistema de visita, alimentação, supostas agressões aos presos, estrutura do presídio entre outros apontamentos.
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A mãe de um dos reeducandos pontuou que o acesso das famílias aos detentos tem sido constrangedor. “A estrutura para as visitas é muito precária, são banheiros sem água, esposas e mães que têm passado por humilhações e desrespeito. A situação de como se tem realizado a visita íntima é constrangedora para as esposas dos detentos. Entendemos que nossos entes cometeram algum tipo de delito, estão respondendo legalmente por seus atos, mas é necessário também que tenham os direitos previstos em lei respeitados e isso vai desde uma alimentação decente até a integridade física dos reeducandos”.
De acordo com o presidente da OAB/Sinop, Felipe Guerra, a subseção recebeu da Comissão Estadual de Direitos Humanos da Seccional informações de que estariam ocorrendo agressões a detentos no Ferrugem e que de imediato foi realizada visita da Ordem a unidade.
“Estivemos no presídio, andamos pelos corredores e na ocasião não constatamos nenhum indicio de agressão. Diante desses novos relatos pretendemos fazer nova visita a penitenciária para realizar in loco essa nova verificação. Ressaltamos que quando uma pessoa é condenada ao regime fechado, ela perde o direito a liberdade, mas o direito a sua integridade física e psíquica deve ser preservado e se por ventura essas agressões estivessem ocorrendo, certamente que seriam atos reprovados pela OAB”, informou Felipe Guerra.
A instituição irá estudar todas as reivindicações apresentadas e analisar a viabilidade e plausibilidade das mesmas. “Sabemos que houve alterações no sistema de visita do Ferrugem e que isso pode ter gerado alguns problemas, porém sabemos também das limitações relativas a segurança da unidade prisional. Após essa análise vamos oficializar essas reivindicações e apresenta-las a direção do presídio solicitando as mudanças que forem pertinentes e possíveis, desde que a segurança da unidade não seja prejudicada”, declarou o presidente da OAB/Sinop, acrescentando que a Ordem não tem poder para interpor ações, mas é legitima para informar e solicitar providencias, se necessário, ao Ministério Público.
Mudança – O membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Sinop e presidente do Conselho da Comunidade, Denovan Isidoro de Lima, explica que a Lei de Execução Penal prevê que a visita dos familiares a reeducandos deve ser realizada em um local chamado “Encontro”, que é uma ala específica que as unidades prisionais disponibilizam para tal função.
“No Ferrugem existe esse ala, mas por deliberação de gestão anterior do presídio, isso há cerca de seis anos, as visitas foram liberadas para serem realizadas direto nas celas. Esse fator pode facilitar o acesso dos presos a materiais ilícitos, como de fato já foi comprovado. Devido a essa constatação resolveu-se cumprir o que determina a lei, ou seja, as visitas retornam para o Encontro, decisão com a qual estamos de acordo. O que cabe a nós é checarmos as informações e analisarmos as reivindicações apresentadas e fazer o que estiver ao nosso alcance para garantir direitos previstos pela legislação tanto aos reeducandos quantos a seus familiares”, destacou Lima.
O advogado especificou o posicionamento da OAB Sinop com relação a cada reivindicação apresentada.
Visitas – O Conselho da Comunidade irá trabalhar para que as melhorias necessárias na ala de Encontro sejam realizadas para que as visitas transcorram normalmente.
Alimentação – A Comissão já realizou anteriormente visita surpresa e deve programar uma nova verificação com membros da OAB Sinop e também do presídio para constatarem a real situação da cozinha e conferir se a qualidade da alimentação está sendo preservada.
Produtos direcionados aos reeducandos – A instituição irá cobrar uma padronização da direção do Ferrugem para que não haja distinção e privilégios na unidade.
Identificação de agentes – Segundo Lima, existe uma norma que todo servidor público deve ser identificado com tarja ou crachá durante o expediente de trabalho para que, em uma eventual situação em que ele não esteja se comportando adequadamente, aquele que se sentir prejudicado possa fazer a denuncia correspondente.
Agressões – A instituição reforça que durante visita recente não foram constatadas agressões aos reeducandos do Ferrugem, mas uma nova visita será realizada para verificar se as informações apresentadas na reunião procedem. Caso seja constatado algum caso, a OAB Sinop, por meio da Comissão de Direitos Humanos, irá tomar as providências cabíveis.
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