A OAB/MT recebeu da presidência do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) ofício de comunicação de paralisação das atividades, por falta de resposta por parte do Governo sobre a perícia a ser realizada quanto à compatibilidade do adicional de insalubridade que deve ser aplicado à categoria.
A paralisação vai ocorrer durante os dias 16 e 17 de agosto (sábado e domingo), mantendo apenas serviços essenciais internos dos estabelecimentos penitenciários, tudo conforme previsão estabelecida durante a Assembleia Geral realizada na última quarta-feira (6 de agosto). “Os servidores estão dispostos a continuar prestando seus serviços, apesar dos problemas e dificuldades encontradas no ambiente de trabalho, desde que tenham seus direitos respeitados”, registra o Ofício nº 111/2014.
Prejuízo “em cadeia”
A paralisação dos servidores não deve ser vista como um fato isolado, pois a ausência dos agentes carcerários põe em risco alguns direitos, dentro e fora das penitenciárias. Embora a greve seja legítima, no mês de abril em 2013, os mesmos servidores paralisaram os serviços por tempo indeterminado. À época já reivindicavam o pagamento do adicional de insalubridade (previsto em acordo firmado entre o sindicato e o governo do estado em junho de 2012), além do reajuste salarial, aumento do efetivo e melhores condições de trabalho e segurança. A atuação da OAB/MT foi imprescindível para assegurar que o efetivo do mínimo de 30% fosse mantido nas penitenciárias de todo o Estado.
Naquela ocasião, as condições de precariedade afirmada pelos agentes foram confirmadas pelo superintendente de Gestão Penitenciária, Gilberto Carvalho. Em resposta, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou que estaria empreendendo esforços, sobretudo no que se referia ao pagamento do mesmo adicional por insalubridade reivindicado agora pela categoria de servidores, situação que está sendo utilizada para justificar o retorno à greve.
Como não poderia ser diferente, a OABMT vai continuar acompanhando as tratativas e observando para que os efeitos do movimento grevista não excedam em violação das prerrogativas de advogados, causando consequentes danos aos indivíduos que se encontram detidos nos estabelecimentos e às suas respectivas famílias.
“Nossa intenção é intermediar esse impasse que vem prejudicando não apenas os afazeres dos advogados, mas também o dos agentes penitenciários, os quais não estão tendo condições, estrutura para trabalhar. Por outro lado, o sindicato também está ciente de que tomaremos todas as providências necessárias para garantir aos advogados e advogadas o direito de poderem atender seus clientes. Especificamente quanto aos servidores penitenciários, a Comissão de Direito Carcerário está aberta ao diálogo como das outras vezes, ficando claro que a OAB/MT espera sempre a guarda do melhor direito em jogo, observados os limites legais”, já declarou o Presidente da Seccional, Maurício Aude.
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