A 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá encerrará o expediente nesta quarta-feira (13 de agosto) mais cedo, às 15h, conforme Portaria nº 02/2014 do juízo, “com o fito de remeter todos os processos executivos de pena referente ao regime fechado à Secretaria do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça”.
Ainda conforme o documento, ficam suspensos os prazos processuais que vencerem na data de 11 e 12 de agosto. A 2ª Vara Criminal de Cuiabá possui aproximadamente 3 mil processos referentes a reeducandos em cumprimento de pena. E a medida considera que, durante o Mutirão Carcerário do CNJ, todos os processos de detentos em regime fechado deverão ser analisados.
Confira aqui a íntegra da Portaria nº 02/2014 GAB.
Outras comarcas
E, conforme o site do Tribunal de Justiça, algumas comarcas também suspenderam expediente externo nesta data a exemplo de Cáceres (dia 13) e Diamantino (13 e 14). Em ambos os prazos ficarão suspensos.
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