Os presidentes das Comissões de Direito Eletrônico e de Direito Eleitoral da OAB/MT, Eduardo Manzeppi e Sílvio Queiroz Teles, informam a nova ferramenta criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para divulgar decisões ligadas às Eleições de 2014. Trata-se do Mural Eletrônico, instituído pela Resolução 1468/2014 como meio oficial de publicação dos atos judiciais referentes ao exercício do direito de resposta, reclamações, representações e intimações. O acesso é livre, não havendo necessidade de nenhum tipo de cadastro prévio para poder visualizar e/ou baixar o conteúdo.
“O TRE-MT já possuía o Sistema de Peticionamento Eletrônico, onde o advogado pode protocolar petições de forma eletrônica, em processo na Justiça Eleitoral do Estado. Agora, desde o dia 23 de julho, o profissional que atua nesta área, passou a contar com um meio oficial de publicação dos atos judiciais a serem publicados em Secretaria ou em Cartório, durante o período eleitoral, no âmbito de sua competência, das decisões ligadas às Eleições de 2014”, explicaram.
Diariamente, no intervalo das 10 às 19h, o Mural Eletrônico poderá receber publicações, que serão disponibilizadas em tempo real. Os atos publicados poderão ser acessados pelos seguintes campos: data da publicação; nome dos advogados; nome das partes, salvo em caso de sigilo; e unidade publicadora.
Havendo interesse, os advogados, partes e demais interessados poderão receber mensagens eletrônicas informando a publicação de decisões em Mural Eletrônico, mediante cadastramento no sistema Push do processo que deseja acompanhar.
O Mural Eletrônico está disponibilizado no site do TRE-MT (www.tre-mt.jus.br), na lateral esquerda do vídeo, no campo “Serviços Judiciais”. Todo o conteúdo está disponível para download.
(Com informações do TRE/MT)
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