Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
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O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, apresentou detalhes das propostas para melhorias no Poder Judiciário Estadual em reunião nesta terça-feira (5 de agosto), com o coordenador de Planejamento do Tribunal de Justiça, Afonso Vitorino Maciel; o diretor e a servidora da área Flávio de Paiva Pinto e Maria Lúcia Aguiar, respectivamente. Muitas das questões foram levadas pelo advogado à audiência pública realizada pelo TJMT no último dia 11 de julho, porém, a diretoria da Ordem foi procurada para aprofundar as sugestões em reunião na Seccional. |
O objetivo foi levar propostas a serem implantadas a médio e longo prazos de forma a melhorar o atendimento aos jurisdicionados e a entrega célere da prestação judicial. Assim, a primeira sugestão apresentada pelo presidente da Ordem foi investir mais na Primeira Instância, com a realização periódica de concursos públicos para magistrados e servidores. “Também é importante investir em capacitação e qualificação de ambos, para melhor atender aos advogados e seus clientes. Por outro lado, não adianta o juiz ser ágil, saber gerenciar as varas e os processos se acumularem nas escrivanias. Porém, é necessário também melhorar os salários dos servidores porque há um desnivelamento muito grande em relação aos das justiças federal e do trabalho e isso desestimula os bons profissionais e gera uma grande rotatividade de estagiários que também é prejudicial”, pontuou.
Maurício Aude abordou que a designação de dois juízes para cada vara social ajudou bastante a agilizar as ações nas varas de família, violência doméstica, infância e juventude; e ressaltou que haja um estudo constante para verificar outras varas que estão abarrotadas de processos, a exemplo das varas de direito bancário e de fazenda pública. “Para estimular os magistrados, poderia estabelecer uma pontuação diferenciada para esses que vão ‘apagar incêndio’ em varas com acúmulo de processos não serem prejudicados em sua promoção”, sublinhou.
O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel, informou que neste caso já estão buscando uma forma de analisar a produtividade por competência e falou da atuação dos juízes leigos nos juizados especiais. “Hoje estamos com 40 e até o final da gestão pretendemos ampliar para 120. Porém, a demanda nos juizados especiais aumentou muito. De 60 mil ações/ano passou para 110 mil”, ressaltou.
Na área de Tecnologia da Informação, o presidente da OAB/MT destacou que a ordem não é contra a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Estadual; “É necessária a implementação cuidadosa e racional do PJe. No interior há um sério problema de falta de estrutura de banda larga e isso gera insegurança jurídica, afinal, lidamos com prazos. É necessário também que haja a unificação dos sistemas e a implantação deve ser bem planejada para não prejudicar o cidadão que demanda na Justiça comum”, observou.
Investir em mais profissionais auxiliares da justiça como peritos, assistentes sociais, psicólogos; maior transparência no Funajuris; divulgação da produtividade dos magistrados; maior critério para deferimentou ou indeferimento da Justiça Gratuita; e, finalmente, a criação de uma interlocução entre juízes e a advocacia para tratarem de prerrogativas de ambos também foram sugestões apresentadas por Maurício Aude. “Há 20 anos temos visto notícias a respeito da OAB/MT defendendo o atendimento irrestrito a advogados por magistrados, ingressando com habeas corpus para trancamento de ações, mandados de segurança. Sabemos que há colegas que são insistentes também, por isso, é necessário tratarmos dessa questão de forma institucional”, consignou.
Flávio de Paiva Pinto observou que em recente levantamento do CNJ, o Judiciário de Mato Grosso ficou em 8º lugar em custas de ações iniciais e em 16º em recursos. Afonso Maciel observou que hoje há uma preocupação maior em julgar os processos existentes, que ultrapassam um milhão em 1º Grau e ressaltou que o TJMT está aberto para a OAB/MT colaborar com a construção do seu planejamento estratégico.
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