Foto: Clayton Brito - Fotos da Terra
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A OAB/MT acompanhará a primeira videoconferência feita pela Justiça Federal com um réu no presídio no próximo dia 13 de agosto. Este foi o tema abordado em uma reunião nesta sexta-feira (1º de agosto) entre o secretário-geral da Seccional, Daniel Teixeira; a integrante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Carla Caroline de Paula Rocha; e o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha com o diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré. |
O magistrado pediu o apoio da Ordem para a divulgação. “Podem enviar manifestações favoráveis ou críticas e ponderações. Queremos que vocês nos ajudem a aperfeiçoar esse serviço que vai gerar celeridade, economia para a Justiça e também para o advogado e seu cliente”, afirmou.
Ele explicou que a ferramenta está em fase experimental de 60 dias e mostrou algumas audiências já realizadas entre a Vara de Cuiabá e outros Estados (Rio Grande do Norte e do Sul) e com o interior. Em uma delas o juiz federal ouviu o acusado em Sinop, uma testemunha em Curitiba (PR) e outra em Rondonópolis na mesma audiência. “Fomos procurados pela Polícia Federal para tratar de problemas de translado de presos para as audiências criminais. Sabemos de notícias de morte de agentes durante o transporte de presos. A 4ª Região, por exemplo, não tem mais carta precatória, eles fazem tudo por teleconferência”, ressaltou.
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Daniel Teixeira abordou as preocupações acerca do fato da audiência, nestes casos, não ser reduzida a termo e das possíveis dificuldades dos desembargadores de Segundo Grau manusearem os autos. “Há audiências que duram quatro a seis horas, como fica a análise de provas? Eles terão que ouvir tudo para julgar? Essa é uma preocupação constante dos advogados e já levantamos essa questão inclusive na Justiça Estadual. A OAB/MT vê com bons olhos essa iniciativa e se preocupa com as prerrogativas da advocacia. Porém, sabemos que esse é um caminho sem volta e, como sempre temos colaborado com a Justiça Federal e também Estadual e do Trabalho, queremos colaborar para a melhoria do serviço”, sublinhou. |
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A advogada Carla Rocha observou que na Justiça Estadual há muitas redesignações de audiências porque falta estrutura para o translado dos réus e acredita que, apesar das dificuldades iniciais, a teleconferência trará vantagens para a advocacia. |
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O juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré ressaltou que foi assinado um Termo de Cooperação Técnica com a União e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado para a realização de interrogatórios e atos processuais por sistema de videoconferência em que a Justiça Federal se compromete, entre outros, de providenciar canais telefônicos reservados entre o defensor que esteja no presídio e o advogado na sala de audiência e entre este e o preso; e também um espaço próprio para que o réu tenha entrevista prévia e reservada com seu defensor. |
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A videoconferência no presídio será no dia 13 de agosto, às 13h30, na 7ª Vara Federal e os integrantes da OAB/MT e TDP acompanharão a audiência.
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Honorários para dativos
Um dos assuntos também abordados na reunião refere-se ao número pequeno de advogados que se cadastram para atuar como dativos na Justiça Federal. O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios disse que o desestímulo ocorre porque os valores atribuídos pelos serviços dos profissionais estão abaixo da tabela da OAB/MT.
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“Os valores atribuídos pela Assistência Judiciária Gratuita (AJG) foram estabelecidos por Resolução 558 de 2007 do Conselho da Justiça Federal e a defasagem é grande. Em uma ação em procedimento ordinário está sendo pago R$200,75. Na Justiça Estadual, alguns magistrados têm concedido o indicado na tabela da Ordem”, explicou Matheus Cunha.
O diretor do foro ressaltou que compreende e apoia o pleito da OAB/MT, lembrou que com a AJG os pagamentos estão sendo mais rápidos, porém, informou que a decisão é do Conselho, mas que essa questão já está sendo encaminhada.
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