PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    Waldir Caldas elogiou a iniciativa e estimula os colegas a dedicarem um tempo para que participem desse mutirão. “É louvável todo procedimento feito com objetivo de dar celeridade à decisão judicial, especificamente na execução penal. O preso tem a expectativa de cumprir rigorosamente a pena, não ficando um dia sequer além do tempo. É imprescindível que essas decisões ocorram nos limites desses prazos. O atraso na prestação jurisdicional na Vara de Execuções Penais gera repercussão; embora o advogado faça o pedido no prazo legal, se a decisão não ocorre e o reeducando continua encarcerado, ele fica com a impressão de que houve desídia do advogado, quando na verdade não foi isso. A participação nesse mutirão ajudará não apenas o Judiciário, mas especialmente a parte e, mediatamente, o próprio advogado criminalista”.

 

    Saulo Gahyva ressalta que “o mutirão carcerário é um importante instrumento de efetivação da lei de execução penal. Em primeiro lugar, ele permite uma maior obtenção de informações sobre os presos, o que resulta na melhor definição das medidas de ressocialização a serem adotadas. Em segundo lugar, o trabalho intensivo do mutirão dá celeridade à apreciação dos pedidos, solucionando muitas questões em poucas semanas. Nesse último ano, a execução penal foi muito debatida em julgamentos importantes no Supremo Tribunal Federal, e o mutirão é mais uma oportunidade de aproximação entre a Sociedade, o Judiciário e o Sistema Penitenciário, objetivando a construção de um sistema mais eficiente. Os advogados criminalistas podem colaborar bastante, especialmente, atendendo ao chamado da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso para a apresentação de requerimentos nos processos de execução penal em até 10 dias do início do mutirão”.