12h
10 E 11 DE FEVEREIRO DE 2017 - SEXTA-FEIRA 18h30 ÀS 22h30 E SÁBADO 08h00 ÀS 12h00 E 14h00 ÀS 18h00
DESCONTO DE 10% PARA PAGAMENTO ATÉ DIA 07/02.
CURSO: LEI ANTICORRUPÇÃO E INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE
ABORDAGEM:
O CURSO ABORDARÁ AS PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES E SANÇÕES IMPOSTAS PELA LEI N. 12.846/2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO) A EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EFETIVO, INCLUSIVE COM BASE NA LEI 13.303/2016 (LEI DAS ESTATAIS).
PROGRAMAÇÃO:
DIA 10/02/2017 (SEXTA-FEIRA)
18h00 - CREDENCIAMENTO
18h15 - CONTEXTUALIZAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS NORMAS ANTICORRUPÇÃO
- CONVENÇÕES INTERNACIONAIS ANTICORRUPÇÃO; NORMAS INTERNACIONAIS ANTICORRUPÇÃO; FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT - FCPA; UK BRIBERY ACT; CONTEXTO LEGISLATIVO BRASILEIRO; LEI N. 12.846/2013 E SUAS CARACTERÍSTICAS; ATOS LESIVOS CONTRÁRIOS AO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
22h00 - ENCERRAMENTO
DIA 11/02/2017 (SÁBADO)
8h00 - A LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA EM PRÁTICA
- PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E SUAS SANÇÕES; PROCESSO JUDICIAL DE RESPONSABILIZAÇÃO E SUAS SANÇÕES; ACORDO DE LENIÊNCIA; REGULAMENTAÇÕES DA LEI ANTICORRUPÇÃO; COMPARAÇÕES ENTRE A LAC, FCPA E UKBA; IMPLICAÇÕES E QUESTIONAMENTOS.
12h00 - INTERVALO
14h00 - COMPLIANCE OVERVIEW
- CONCEITO DE COMPLIANCE; POSICIONAMENTO DO COMPLIANCE NO MEIO CORPORATIVO; VANTAGENS DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE; REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE PELA FCPA; PILARES DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE PELA NORMA BRASILEIRA; CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES; TENDÊNCIAS DO MERCADO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA; ESTUDOS DE CASOS.
18h00 - ENCERRAMENTO
MATHEUS LOURENÇO RODRIGUES DA CUNHA - MESTRANDO EM DIREITO PELA UFMT. EXPERT EM COMPLIANCE PELA LEGAL, ETHICS AND COMPLIANCE E PELO INSTITUTO ARC. SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. ADVOGADO LICENCIADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
