12h
CURSO: O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SEUS ASPECTOS GERAIS
Palestrantes:
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José Antônio Borges
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Lindacir Rocha Bernardon
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Leonardo Moro Bassil Dower
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Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro
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Marciano Xavier das Neves
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Tatiane de Barros Magalhães
PROGRAMAÇÃO:
04/04/2016 - Aula Inaugural no Auditório da ESA/MT - Composição da Mesa: Presidente e Vice-Presidente da OAB/MT; Presidente da CIJ; Prefeito de Cuiabá; Secretario Muncipal de Assistencia Social e Desenvolvimento Humano; Promotor da Infância e Juventude; Juíza da Vara da Infância e Juventude; Defensoria da Infância e Juventude; Delegado de Polícia da Infância e Juventude; Corregedora e Presidente da CEJA; Coordenadora da Comissão da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça - Presidente CEDCA. Abordagens nos aspectos gerais do ECA.
05/04/2016 - Dr. José Antônio Borges - TEMA: Conhecendo o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA: - Fundamentos do ECA; - Conceitos Fundamentais; - A Estrutura do ECA; - Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes; - Família Natural / Família Substituta; - Guarda / Tutela / Adoção / Adoção Internacional; Direito a Educação e Lazer; - Direito a profissionalização e a proteção no trabalho.
05/04/2016 - Dra. Lindacir Rocha Bernardon - TEMA: Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Familia Natural / Família Substituta; - Guarda / Tutela / Adoção / Adoção Internacional; Colocação em Família Substituta.
06/04/2016 - Dr. Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro - TEMA: Do Acesso A Justiça; Dos Crimes e Infrações Administrativas ; Medidas De Proteção e Prática de Ato Infracional; - Direitos Individuais.
06/04/2016 - Dr. Leonardo Moro Bassil Dower - TEMA: Do Conselho Tutelar e Das Medidas Pertinentes aos Pais e Responsáveis.
06/04/2016 - Dr. Marciano Xavier - TEMA: Das Medidas Sócio Educativas; Da Obrigação de Reparar os Danos; Dos Serviços à Comunidade; - Liberdade Assistida / Regime de Semi-Liberdade e Internação; Perda da Suspensão do Poder Familiar / Destituição da Tutela; Crimes em Èspecie e Recurso.
06/04/2016 - Dra. Tatiane De Barros Magalhães- TEMA: Da Importância Do Conselho Tutelar e Suas Obrigações com a Sociedade.
José Antônio Borges - Formado na UFMT em 1988, Mestre em direito coletivo e difusos PUC- SP, Promotor de Justiça da 14 Promotoria de Infância e Juventude de Cuiabá, professor, palestrante.
Lindacir Rocha Bernardon - Advogada, Fundadora da AMPARA, Membro da Comissão de Infância e juventude da OAB/MT, Membro do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, Membro da ANGAAD.
Leonardo Moro Bassil Dower - advogado, especialista em ciênciaspenais, professor universitário, palestrante, sócio-proprietário da sociedade de advogados Bassil Dower Advogados associados.
Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Coordenador Adjunto da Coordenadoria da Infância e juventude;
Marciano Xavier das Neves - Advogado Criminalista, especialista em direito Constitucional, professor universitário e de concurso, palestrante, membro da Comissão de Direito Penal e Processual Penal da OAB/MT.
Tatiane de Barros Magalhães - Possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá - UNIC (2003).Advogada, Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Vice Presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Vogal Suplente da JUCEMAT, Membro Titular da Comissão do Sistema Sócio Educativo - SINASE - MT. Atua nas áreas: família, criminal e consumidor.
