5h
AUDITÓRIO DA SUBSEÇÃO DE RONDONÓPOLIS - MT
MESA DE DEBATES COJAD - DIREITO ELEITORAL
Programação:
Propaganda eleitoral antecipada e requisitos à qualificação
Uma das apostas da minirreforma eleitoral (lei 13.165/15) foi a alteração dos dispositivos sobre propaganda antecipada (art. 36-A), visando resolver questões interpretativas polêmicas, até então tratadas pela jurisprudência e pela doutrina.
Palestrante: Fabrício Napoleão Teixeira Batista;
Debatedor: Rafael Rodrigues Soares.
Eleições, abuso de poder econômico e inelegibilidade
Com a clara intenção de tornar as eleições mais igualitárias, o legislador da Lei 13.165/15 fixou limites objetivos de gastos de campanha, visando, entre outras coisas, a ocorrência do abuso do poder econômico, pela qual sabidamente se direciona o voto, o que, aliás, remete a uma das causas de pedir da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, cuja legitimidade ativa ad causam, curiosamente, não inclui os eleitores.
Palestrante: Leonardo Hernandez Santos Soares;
Debatedor: Edson Ritter.
Palestrante: Fabrício Napoleão Teixeira Batista
Analista judiciário do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso; pós graduado em aperfeiçoamento em direito público e privado pela faculdade de direito Damásio de jesus; graduado em direito pela universidade católica Dom Bosco – UCDB.
Debatedor: Rafael Rodrigues Soares
Advogado em Rondonópolis e sócio do escritório Paulino & Soares Advogados; especializado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.
Palestrante: Leonardo Hernandez Santos Soares
Juiz Federal em Rondonópolis. Foi Professor da UFG, do Axioma Jurídico e da FASAM. Bacharel em Direito pela UFG (2006). Especialista em Direito Internacional - Área Direito Eleitoral Comparado pela UFG (2007- 2008).
Debatedor: Edson Ritter
Advogado em Rondonópolis e no ano de 2013 atuou como Procurador Municipal de São José do Povo concentrando suas atividades nas áreas de licitações e contratos administrativos, e no ano de 2014, atuou como assessor jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de São Pedro da Cipa/MT.
