6h
CURSO: OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO ADUANEIRO: EXIGÊNCIAS LEGISLATIVAS, ALTERNATIVAS E PONTOS POLÊMICOS NAS INOVAÇÕES DO SETOR - TELEPRESENCIAL
Programa
13/10 – terça-feira
Siscoserv: aspectos jurídicos, atualizações e desafios.
A importância das relações contratuais. Visão geral e comentários às soluções de consultas recentemente publicadas. Responsabilidades no contrato de câmbio e a relação com o Siscoserv.
Gabriele Tusa
Roberta Folgueral
14/10 – quarta-feira
Ex-tarifário – redução do imposto de importação para importação de bens de capital, informática e telecomunicações.
Vantagens do ex-tarifário. O que são BK e BIT. Conceitos de máquinas simples e combinações de máquinas. Fim do conceito de sistemas integrados. Proibição do gozo para bens usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma. Prazo de vigência das publicações. Frequência de publicações. Desnecessidade de se pedirem atestados. Importância do mérito.
Gabriele Tusa
Rogério Chebabi
15/10 – quinta-feira
Atuação dos advogados nos casos de procedimentos especiais de fiscalização aduaneira da IN/SRF nº 228/2002 e IN/RFB nº 1.169/2011.
Procedimentos especiais de fiscalização IN/SRF nº 228/2002 e IN/RFB nº 1.169/2011. Instauração de procedimento de fiscalização. Elementos analisados para adoção de procedimento especial. IN/RFB nº 1.169/2011. IN/SRF nº 228/2002. Contencioso aduaneiro.
Gabriele Tusa
Rogério Chebabi
Coordenação
Gabriele Tusa
Objetivo
Tendo em vista as inúmeras mudanças ocorridas no âmbito aduaneiro e nos mecanismos operacionais e de fiscalização, neste ciclo de encontros serão abordados os temas mais frequentes e controvertidos do setor, bem como as melhores ferramentas de solução e facilitação previstas em lei à disposição dos advogados para o enfrentamento dos problemas.
