PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

• Advogado(a) Regular: R$ 20,00
• Estagiário: R$ 20,00
• Estudante: R$ 20,00
• Público Geral: R$ 20,00

CURSO DIREITO AMBIENTAL: TEORIA E PRÁTICA

Programa

1º/9 – terça-feira

- Princípios do Direito Ambiental brasileiro e sua efetividade.

- A Política Nacional do Meio Ambiente e a gestão ambiental brasileira.

- Os principais instrumentos de gestão ambiental no Brasil: zoneamento, avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental.

- O Sisnama, a competência em matéria ambiental e as empresas.

2/9 – quarta-feira

- As áreas de preservação permanente e sua aplicação em meio rural e urbano.

- Reserva legal: como adequar?

- O reflexo da principal preocupação atual do Direito Ambiental Internacional na sociedade brasileira: mudança do clima.

Exposição

Dr. Marcelo Leoni Schmid

Mestre em Economia e Política Florestal. Advogado e engenheiro florestal. Diretor de um grupo de empresas atuantes na área de consultoria florestal e ambiental presente há 42 anos no mercado.

Objetivo

Embora cada dia mais advogados voltem suas atenções à disciplina do Direito Ambiental, a tecnicidade que é inata ao tema representa dificuldades para a compreensão e aplicação dos conceitos trazidos pela legislação por profissionais da área do Direito.

Da mesma forma, deixa a desejar o entendimento dos diplomas legais referentes ao tema por parte daqueles estudiosos do Direito – incluindo os candidatos a concursos públicos –, que dificilmente visualizam aplicações práticas a assuntos muitas vezes distantes de seu cotidiano.

O curso tem por objetivo apresentar relevantes temas regulados pela nossa legislação ambiental de forma única: os aspectos teóricos dos diplomas legais pertinentes serão ilustrados com comentários sobre sua aplicação e forma de interpretação prática, baseada na experiência profissional do palestrante.

O curso pretende dar uma visão consistente sobre a aplicação desses temas no dia a dia de empresas, cidades, Estados e do Brasil. Abordará a ótica pública do Direito Ambiental, destacando os passos necessários para a implementação de uma gestão ambiental pública que atenda às prerrogativas da Política Nacional do Meio Ambiente e seus desdobramentos, bem como seus reflexos na gestão ambiental em âmbito privado. O curso será composto de exposições teóricas e exemplos de cases práticos, abordando tanto a visão legal quanto a técnica.