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CURSO: RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA PENAL
Inscrições Encerradas no Site
Total de Vagas: 2
Data Limite de Inscrição: 24/03/2023
Carga Horária: 7h
Datas de Realização: 24 e 25 de março de 2023 - Horário: Sexta-feira das 19h00 às 22h00 e sábado das 08h00 às 12h00
Município: RONDONÓPOLIS
Local: 1ª SUBSEÇÃO DE RONDONÓPOLIS
Preço por Perfil:
- Advogado(a) Regular: R$ 150,00
- Jovem Advocacia Regular: R$ 110,00
- Estagiário: R$ 90,00
- Estudante: R$ 90,00
- Público Geral: R$ 200,00
Descrição:
CURSO: RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA PENAL
Programação:
Do Recurso Especial em matéria penal - Para que serve o Recurso Especial - Prazo Hipóteses de cabimento – Endereçamento - Exaurimento de Instância Embargos Declaratórios - Embargos Infringentes - Prequestionamento (Súmulas 211 do STJ, 282 e 356 do STF). - Impugnação dos fundamentos do acórdão (Súmula 283 do STF) - Sobre a compreensão da controvérsia (Súmula 284 do STF) - A (in)existência de divergência jurisprudencial (Súmula 83 do STJ) - O reexame de provas (Súmula 7 do STJ) - O Agravo ao STJ.
Palestrante:
Dr. Giovane Santin - Advogado Criminalista. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Doutorando em Ciências Sociais pela Unisinos. Professor de Direito Penal da UFMT. Pesquisador do IPEA. Diretor Presidente da ESA-MT.
Organização:
1ª SUBSEÇÃO DE RONDONÓPOLIS DA OAB-MT;
ESA/MT - Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso.
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