PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

DATA: 13 E 14/05/2015 DAS 18H ÀS 22H

CRONOGRAMA:
13 de maio de 2015 (quarta-feira)
18h00 - Credenciamento
19h - Solenidade de Abertura e apresentação
19h30 - Palestra: A Lei Anticorrupção e sua aplicabilidade na âmbito federal
Palestrante: Márcio de Aguiar Ribeiro, Auditor da Controladoria-Geral da União, onde exerce
a função de Coordenador-Geral (Substituto) da Coordenação-Geral de Responsabilização de
Entes Privados, unidade responsável no âmbito da CGU pelo condução de processos
administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas com fundamento na Lei nº 12.846/13
(Lei Anticorrupção). Especialista em Direito Administrativo Sancionador e bacharel em Direito
pela Universidade Federal da Bahia.
20h30 - Palestra: A Lei Anticorrupção e sua aplicabilidade na âmbito estadual
Palestrante: Adriana Vandoni Curvo, secretária extraordinária do Gabinete de Transparência e
de Combate à Corrupção do Governo do Estado de Mato Grosso. Economista. Especialista em
Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas FGV/RJ.
21h30 – Perguntas e debates
14 de maio de 2015 (quinta-feira)
18h30 – Apresentação
19h00 - Palestra: A atuação da Advocacia Geral da União no combate à corrupção
Palestrante: Homero Andretta Júnior, Advogado da União, Coordenador-Geral de Patrimônio
e Meio Ambiente no Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União
(DPP/PGU). Subprocurador-regional da União na 3a Região, de outubro de 2010 a outubro de
2014. Especialista em Direito Público pela UnB. Bacharel em Direito pela USP.
20h00 - Palestra: O programa de Compliance nos termos da Lei Anticorrupção e de seu
decreto regulamentador
Palestrante: Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha - Advogado, sócio do escritório Cunha,
Naves e Ribeiro Advogados, com formação em Compliance pela Legal, Ethics and Compliante
(LEC). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola do MP/MT. Bacharel em
Direito pela UFMT. Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios,
Secretário-Geral da Comissão de Direito Civil e Processo Civil e membro da Comissão de
Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate a Corrupção da OAB/MT.
21h – Perguntas e debates

COORDENAÇÃO:
- Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha (Ordem dos Advogados do Brasil - MT)
- Vinícius de Azevedo Fonseca (Escola da Advocacia Geral da União)

REALIZAÇÃO:
- Governo do Estado de Mato Grosso
- Controladoria Geral da União – CGU
- Advocacia-Geral da União – AGU
- Escola da Advocacia-Geral da União – EAGU
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso – OAB/MT
- Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso – ESA/MT
- Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos e Combate a Corrupção