PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

• Jovem Advocacia Regular: R$ 320,00

CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA.

Investimento: R$ 320,00 público geral

R$ 280,00 advogados(as) Em dias com a OAB

R$ 250,00 acadêmicos(as) de direito

Horário: 18:30 às 22:30

Data: 01 a 3/10/2014

Primeira Aula

1. Estrutura normativa. (CLT, Lei 6.830/80, CPC) subsidiariedade.
1. Execução indireta;
1. Astreintes. Hipótese de cabimento (anotação de CTPS, Entrega de guias, reintegração etc..)
1. Prisão do depositário infiel: Súmula vinculante 25 do STF. Alternativas de mitigação. Alienação antecipada de bens;
1. Multa do art. 475 J do CPC. Compatibilidade com o processo do Trabalho. Posição dos tribunais.
1. Princípios: Aplicação em casos práticos;
1. Dignidade da pessoa humana e impenhorabilidades;
1. Análise casuística da compatibilidade das hipóteses de impenhorabilidade (arts. 649 e 650 do CPC e bem de família) com os princípios do Processo do Trabalho. Posição da jurisprudência.

Segunda Aula

1. Penhora de bens. Hipóteses controvertidas. Bens alienados fiduciariamente; leasing; penhora de parte ideal de imóvel; penhora de crédito/capital de giro da empresa;
1. Títulos Executivos Trabalhistas: particularidades, verbas anexas (previdenciárias, honorários, custas);
1. Responsabilidade patrimonial;
1. Desconsideração da personalidade jurídica;
1. Desconsideração inversa da personalidade jurídica;
1. Sucessão de empregadores. Análise de casos controvertidos (arrendamento; aquisição em hasta pública; aquisição após a paralisação da atividade econômica).
1. Responsabilidade da empresa pertencente a consórcio de empregadores;
1. Responsabilidade nos contratos de franquia;
1. Responsabilidade da empresa do mesmo grupo que não participou da fase de conhecimento;
1. Responsabilidade do devedor subsidiários que não participou da fase de conhecimento;
1. A reponsabilidade patrimonial em caso de recuperação e falência;
1. Responsabilidade patrimonial do cônjuge;

Terceira Aula

1. Fraude à execução. Jurisprudência atualizada. Perspectivas de mudanças na reforma do CPC;
1. Impugnação à execução:
1. Impugnação à sentença;
1. Embargos à execução;
1. Exceção de pré-executividade.
1. Embargos de terceiro.
1. Expropriação de bens. Procedimento e pontos controvertidos.

Ivan José Tessaro, Graduado em Direito pela UFMT. Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Veiga Almeida/RJ, em convênio com a Escola Judicial do TRT/23. Juiz do Trabalho desde 2000. Professor universitário. Professor do curso de Pós-Graduação da Escola Superior da Magistratura Trabalhista do Mato Grosso (disciplina Processo de Excução Trabalhista). Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região.