A luta pela democracia e defesa dos direitos sociais chega a se confundir com a própria história da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, nesse momento, em que novamente vemos as pessoas tomando as ruas, não poderíamos nos manter inertes.
Marcamos nosso posicionamento à luz da Constituição Federal, que defendemos desde o início da nossa luta quando, em favor da democracia, saímos em defesa da Assembleia Constituinte que resultou na nossa Carta Magna. E é justamente pelo respeito a essa história que não podemos nos calar.
Sempre tenho dito que, quando a Ordem fala, pode agradar a uns e desagradar a outros, mas quando a Ordem se cala; desagrada a todos.
A Constituição nos dá o direito de nos manifestar e, mais ainda, traz de forma tácita o crime as responsabilidades de quem contra ela atenta. Não estamos falando de golpe! Golpe é tudo aquilo que objetiva pôr fim à nossa lei maior, que descontrói o Estado Democrático de Direito.
Quando em seu artigo 85, a Constituição Federal destaca os crimes de responsabilidade do presidente da República, é para que mesmo o ocupante do mais alto cargo do nosso país esteja atento aos limites da lei que protege seu povo.
Ademais, o ordenamento jurídico nos traz a regulamentação de toda a legislação prevista na Carta Magna e a Lei Nº 1.079/50 estabelece a possibilidade de perda de cargo no caso do cometimento dos tais crimes de responsabilidade.
Portanto, quando entendemos que restam comprovados os indícios de materialidade de um crime, nada mais natural num Estado Democrático de Direito que se dê o seu processamento e julgamento para a aplicação das penas cabíveis. A sociedade não tolera mais a impunidade que nos trouxe até aqui, mas mais que punição, buscamos soluções.
De nada adianta assistir um crime e esperar que o criminoso cometa o pior: furte, assalte, mate, para só depois tentar impedi-lo. Temos que nos mobilizar para que os danos sejam sempre os menores possíveis. Não basta punir o criminoso, o mais importante é evitar a continuidade de um crime.
Infelizmente, há muito tempo deixou de ser novidade o afastamento de político de um cargo com o intuito de se evitar um prejuízo maior à sociedade. Você deixaria seus filhos sob os cuidados de uma profissional que estivesse no centro de uma investigação, inclusive com avaliações técnicas, sobre cuidados inadequados? Então por que fazer isso com o seu país?
Leonardo Pio da Silva Campos é advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)
