CURSO PRÁTICO DE HABEAS CORPUS
Expositores:
Dr. Felipe Maia Broeto Nunes - Especialista e Mestre em Direito Penal Econômico. Professor. Escritor de livros e artigos. Advogado Criminalista.
Dr. Matheus Amélio de Souza Bazzi - Especialista em Advocacia Criminal. Mestrando em Direito. Professor. Advogado Criminalista.
Programação:
12/04 - Sexta-feira - 19h00 às 22h00
INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS
- Espécies de Habeas Corpus
- Legitimidade ativa
- Legitimidade passiva
- Autoridade coatora
- Competência para julgar o Habeas corpus
- Competência recursal
- Processamento e efeitos da concessão
PREPARAÇÃO DO PEDIDO
- Hipótese de cabimento
- Como escolher a tese do habeas corpus
- Técnicas de redação da petição de habeas corpus
- Quando pedir liminar em habeas corpus
- Indeferimento da liminar em habeas corpus
- Memoriais em habeas corpus
- Denegação do habeas corpus, RESE e ROC
Programação:
13/04 - Sábado - 08h00 às 10h00
HABEAS CORPUS CONTRA PRISÃO PREVENTIVA E OBSTÁCULOS PROCEDIMENTAIS
- Prisão preventiva: noções gerais
- Princípios relacionados à prisão preventiva
- Pressupostos e requisitos da prisão preventiva
- Obstáculos procedimentais: jurisprudência defensiva e Súmula 691/STF
- Supressão de instância
- Dilação probatória e a instrução deficiente
- (im)possibilidade de valoração da prova no Habeas Corpus
- Alegação de inocência
- Problemática do agravo regimental
13/04 - Sábado - 10h00 às 12h00
OFICINA PRÁTICA
- Separação dos grupos e distribuição de casos práticos
- Avaliação de peça e sustentação oral
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Conforme Resolução Conjunta N°001 de 26 de maio de 2022, os cursos e palestras realizados pela ESA-MT, destinará 10% (dez por cento) de vagas para a população de baixa renda. Os alunos que necessitem, deverão enviar um e-mail para esa@oabmt.org.br
