CURSO: PRESCRIÇÃO PENAL
Programação:
DA PRESCRIÇÃO PENAL
1.1 Prescrição da Pretensão Punitiva em Abstrato;
1.2 Prescrição da Pretensão Punitiva em Concreto;
1.3 Prescrição da Pretensão Executória.
Palestrante:
Dr. Giovane Santin - Advogado Criminalista. Doutorando em Ciências Sociais pela Unisinos. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor de Direito Penal da UFMT. Pesquisador do IPEA. Diretor Presidente da ESA-MT (Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso).
