PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO

Newsletter


Ir para opção de Cancelamento

Agenda de Eventos

Dezembro de 2018 | Ver mais
D S T Q Q S S
# # # # # # 1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31 # # # # #

Notícia | mais notícias

Não compareceu à votação? Saiba como justificar

27/11/2018 15:36 | Eleições OAB-MT
Foto da Notícia: Não compareceu à votação? Saiba como justificar

    Na última sexta-feira (23) a advocacia mato-grossense elegeu o novo conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), as diretorias das 29 subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT). Ao todo, 10.805 profissionais estavam aptos a exercer o voto.

    Conforme previsto no edital, foram considerados aptos a votar os advogados e advogadas devidamente inscritos e em situação e adimplência até 30 dias antes do pleito (24 de outubro).

    O artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que o voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas inscritos na Ordem, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade vigente para o ano de 2019, salvo ausência justificada por escrito.

    Como justificar?
    De acordo com o artigo 13.1 do Edital de Convocação das Eleições, a justificativa deve ser feita por escrito e instruída com os documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas.

    A justificativa pode ser protocolada na sede da OAB-MT ou das subseções ou encaminhada para o e-mail justificativaeleitoral@oabmt.org.br

    Aqueles que optarem por justificar via e-mail podem descrever os fatos no corpo do e-mail e anexar os documentos para a instrução do pedido.

    Quando justificar?
    O prazo para apresentação da justificativa é de 60 dias a partir da votação. Assim, serão analisados os pedidos encaminhados por e-mail de 24 de novembro em diante e feitos presencialmente desde 26 de novembro até o dia 24 de janeiro.

Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso


Facebook Facebook Messenger Google+ LinkedIn Telegram Twitter WhatsApp