PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO

Newsletter


Ir para opção de Cancelamento

Agenda de Eventos

Março de 2024 | Ver mais
D S T Q Q S S
# # # # # 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 # # # # # #

Notícia | mais notícias

OAB-MT instaura processos para apurar conduta de inadimplentes

26/04/2018 08:00 | Suspensão

    O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) instaurou nesta quarta-feira (25) 92 processos éticos para apurar a conduta de profissionais inadimplentes com as anuidades da entidade.

    A falta de pagamento das anuidades da OAB-MT é conduta prevista como infração ética e disciplinar no inciso XXIII do artigo 34 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), cuja sanção é a interdição do exercício profissional em todo território nacional.

    De acordo com o presidente do TED, João Beneti, os processos instaurados podem culminar com suspensão do exercício profissional de, no mínimo, 30 dias, perduráveis até a quitação dos débitos.

    No fim do ano passado, a tesouraria da OAB-MT emitiu cerca de 800 certidões de inadimplência. Após análise por parte do TED começaram a ser emitidas as notificações para os profissionais em débito com as anuidades.

    As notificações foram encaminhadas por correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço cadastrado pelo profissional junto à OAB-MT. Após tentativa de entrega sem sucesso, a notificação se dá por meio de edital.

    Após ser notificado, o profissional tem prazo de 15 dias para procurar a tesouraria da OAB-MT e regularizar seus débitos.

    Os processos instaurados são relativos justamente aos profissionais que, concluída a notificação e encerrado o prazo, não se manifestaram em relação aos seus débitos.

Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso


Facebook Facebook Messenger Google+ LinkedIn Telegram Twitter WhatsApp

WhatsApp