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Regime de exceção e inspeção judicial nas Varas Criminais de Cuiabá será em maio

20/04/2017 16:30 | Atenção
    O regime de exceção e inspeção judicial nas Varas Criminais de execuções penais das Comarcas do Polo I em Cuiabá será realizado no período de 9 a 19 de maio.
 
    A data foi alterada pela Portaria conjunta nº 12/2017 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Corregedoria-Geral de Justiça.
 
    O presidente da Comissão de Direito Carcerário Waldir Caldas explicou que será realizada uma solicitação à Corregedoria para que ajuste os atendimentos à advocacia no período do regime de exceção e inspeção judicial.
 
    Conforme a portaria, houve necessidade de alterar a data para a realização dos trabalhos do regime de exceção e inspeção judicial nas Varas Criminais, de execuções penais das Comarcas do Polo I, visando reexaminar todos os processos em que figurem réus presos, sejam eles provisórios ou condenados, permanentemente.
 
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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