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MATO GROSSO

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CURSO: PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: BENEFÍCIOS - TELEPRESENCIAL

Total de Vagas: 46
Data Limite de Inscrição: 07/05/2018
Carga Horária: 8h
Datas de Realização: 07, 08, 09 E 10/05/2018 - 18h00 às 20h00
Município: PEIXOTO DE AZEVEDO
Local: AUDITÓRIO DA OAB/MT - SUBSEÇÃO PEIXOTO DE AZEVEDO
Preço por Perfil:
  • Advogado(a) Regular: R$ 40
  • Estagiário: R$ 20
  • Estudante: R$ 20
  • Jovem Advocacia Regular: R$ 30
  • Público Geral: R$ 70

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Descrição:

CURSO: PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: BENEFÍCIOS – TELEPRESENCIAL

OBJETIVO:


O curso se destina ao estudo do contencioso previdenciário, do Regime Geral e do Regime Própio de Previdência Social, com enfoque na postulação judicial de benefícios previdenciários, RGPS e RPPS e reflexos no contencioso trabalhista.

PROGRAMAÇÃO:

07/05 – segunda-feira
A solução dos conflitos. Competência. Rito ordinário. Rito sumaríssimo – Juizado Especial Federal. Prévio requerimento administrativo. A petição inicial. Estudo de caso concreto. Passo a passo para a propositura da ação.
Adilson Sanchez

08/05 – terça-feira
O servidor público. A contagem recíproca do tempo de serviço. Apontamentos relativos ao RPPS. O acúmulo de benefícios. A solução dos conflitos. Competência – serviço público municipal, estadual, federal e do Distrito Federal. A petição inicial. Estudo de caso concreto.
Juíza Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri

09/05 – quarta-feira
A solução dos conflitos trabalhistas envolvendo benefícios previdenciários. Benefícios incapacitantes. Salário-maternidade. Salário-família. As repercussões no contencioso trabalhista. Competência. Rito sumário. Rito sumaríssimo. Rito ordinário. A petição inicial. O valor atribuído aos pedidos. Estudo de caso concreto. Passo a passo para a propositura da ação.
Adilson Sanchez

10/05 – quinta-feira
Estudo dos grupos vulneráveis, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência. Haverá uma leitura e disponibilização da mais recente jurisprudência voltada ao tema.
Ricardo Cotrim Chaccur

COORDENAÇÃO:

Adilson Sanchez



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