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MATO GROSSO

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CURSO: REFORMA TRABALHISTA NA PRÁTICA - COMO ERA E COMO FICOU

Total de Vagas: 10
Data Limite de Inscrição: 17/11/2017
Carga Horária: 16h
Datas de Realização: 17 e 18/11/2017 - Dia 17/11 - das 13h30m as 17h30m e das 18h30m as 22h30m Dia 18/11 - das 08h as 12h e das 13h30m as 17h30m
Município: TANGARÁ DA SERRA
Local: AUDITÓRIO DA OAB/MT SUBSEÇÃO
Preço por Perfil:
  • Advogado(a) Regular: R$ 420
  • Estagiário: R$ 400
  • Estudante: R$ 400
  • Jovem Advocacia Regular: R$ 400
  • Público Geral: R$ 450

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Descrição:

CURSO: REFORMA TRABALHISTA NA PRÁTICA – COMO ERA E COMO FICOU?

OBJETIVO:

Um curso de abordagem objetiva, com análise de todas as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 ao direito material e processual do trabalho, voltado para a aplicação prática das mudanças.

PROGRAMAÇÃO:

Dra. GRAZIELE LIMA

Introdução. Prescrição. Prescrição total e parcial. Prescrição intercorrente, Interrupção da prescrição. Extensão da análise das Convenções e Acordos Coletivos pela Justiça do Trabalho. Limite e abrangência das Súmulas dos Tribunais. Procedimento para criação ou alteração de Súmulas. Arbitragem. Contagem dos prazos. Acordo extrajudicial. Justiça Gratuita. Honorários sucumbenciais. Honorários periciais. Dano processual. Litigância de má-fé. Testemunha. Exceção de incompetência. Ausência injustificada do autor na audiência. Preposto. Requisitos da petição inicial. Contestação. Desistência da ação. Revelia. Ônus da prova. Execução de ofício. Impugnação aos cálculos. Garantia da execução. Protesto, BNDT e órgãos de restrição de crédito. Incidente de desconsideração da pessoa jurídica. Alcance do Sócio. Sucessão de empresas. Grupo econômico. Depósito recursal. Poderes do relator no recurso. Recurso de Revista. Transcendência. Aplicação das novas regras no tempo e espaço.

PROGRAMAÇÃO:

Dr. MARCOS MELEK

Introdução. Relação de emprego e contrato de trabalho. Contratação de trabalhador autônomo. Terceirização. Trabalho intermitente. Contrato de trabalho do hiperssuficiente. Multas por falta de registro. Teletrabalho. Tempo à disposição do empregador. Intervalo intrajornada. Prorrogação e compensação de jornada. 12x36. Horas in itinere. Trabalho a tempo parcial. Horas extras excepcionais. Dano extrapatrimonial. Vestimentas e uniformes. Salário e remuneração. Verbas salariais e indenizatórias. Equiparação salarial. Supressão da gratificação de função. Férias. Rescisão contratual. Formalidades e quitação rescisória. Despedida coletiva. Pdv. Rescisão por acordo. Falta grave. Termo de quitação anual. Contribuição sindical. Representação de trabalhadores na empresa. Atividade insalubre envolvendo gestante ou lactante. Pausas de amamentação. Prevalência do negociado sobre o legislado. Ultratividade da norma coletiva. Conflito entre normas coletivas.

Sobre o autor do curso:

Dra. GRAZIELE CABRAL LIMA - É JUIZA FEDERAL DO TRABALGO DO TRT DA 23° REGIÃO HÁ 11 ANOS; ADVOGOU NA ÁREA TRABALHISTA POR 5 ANOS; EXERCEU O CARGO DE PROFESSORA SUBSTITUTA DA UFMS E FOI PROFESSORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIC E UNIRONDON.

Dr. MARLOS MELEK - É JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DO TRT DA 9° REGIÃO HÁ 12 ANOS, FOI JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TST; MEMBRO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DA REFORMA TRABALHISTA 2017; MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA IMPLEMENTAR A NOVA LEI NO PAÍS.



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