PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO

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CICLO DE PALESTRAS

Total de Vagas: 0
Data Limite de Inscrição: 01/01/0001
Carga Horária: 2h
Datas de Realização: 07/10/2016
Município: PRIMAVERA DO LESTE
Local: SEDE DA OAB PRIMAVERA DO LESTE
Preço: Inscrições Gratuitas

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Descrição:

CICLO DE PALESTRAS

ABORDAGEM:

Recuperação Judicial da pessoa física e aspectos tributários, Oportunidades Tributárias: 01 – Funrural, 02 – ISS e ICMS na Base de cálculo da PIS/COFINS, 03 – Plano Collor e Constitucionalidade do Fethab.

Sobre o autor do curso:

PALESTRANTE:

  1. Ministro José Augusto Delgado – Aposentado do STJ, Magistrado, Professor Universitário, Advogado e Autor 2) Franklin Rodrigues da Costa - Subprocurador-Geral da RepúblicaSubprocurador-Geral da República com atuação no Superior Tribunal de Justiça Integrante da 3a. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Defesa da Concorrência e Agências Reguladoras (ANP, ANEEL, ANATEL e ANAC)Integrante do Grupo de Trabalho sobre Transportes da 3a. CCR do MPFMembro do CEBRAMAR - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (Brasília)Membro do IDCB - Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília 3) Jackson Domenico – Secretário Nacional da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Ferderal da OAB, ADVOGADO COM ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, em especial no STF, STJ e TSE e, também no TCU, CADE e Receita Federal; Recursos: Especial, Extraordinário, de Revista, Eleitoral, Administrativo, etc; Ações Tributárias / DIREITO TRIBUTÁRIO; Eleitoral; Empresarial; Inventários;Ações Cíveis, Família, Ambiental ( IBAMA ), Receita, INSS, CADE; Mandado de Segurança e Medida Cautelar; Consultoria e Assessoramento com Elaboração de Pareceres Jurídicos e Projetos de Lei; Contratos; Direito Previdenciário e Trabalhista.Especializações: Direito Tributário, Público e Eleitoral.


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