PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

• Advogado(a) Regular: R$ 370,00
• Jovem Advocacia Regular: R$ 330,00
• Estagiário: R$ 300,00
• Estudante: R$ 300,00
• Público Geral: R$ 400,00

LEI ANTICORRUPÇÃO E INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE

O curso aborda as principais características e sansões impostas pela Lei N° 12.846/2013 ( lei anticorrupção) e por suas respectivas regulamentações a nível federal e estadual. Em seguida, apresenta uma introdução ao Compliance, com uma visão geral do Programa de Integridade como principal medida corporativa para mitigar fraudes internas e corrupção.

PROGRAMAÇÃO

14/10 - SEXTA - FEIRA

18H00 - CREDENCIAMENTO

18H15 - Contextualização e evolução das normas anticorrupção

• Convenções internacionais anticorrupção;
• Normas internacionais anticorrupção;
• Foreign Corrupt Practices Act - FCPA;
• UK Bribery ACt;
• Contexto legislativo brasileiro;
• Lei n. 12/846/20136 e suas características;
• Atos lesivos contrários ao interesse da administração pública;

15/10 - SÁBADO

08H00 - A lei anticorrupção brasileira em prática

• Processo administrativo de responsabilização e suas sansões;
• Processo judicial de responsabilização e suas sanções;
• Acordo de leniência;
• Regulamentações da lei anticorrupção;
• Comparações entre a LAC, FCPA e UKBA;
• Implicações e questionamentos;

12h00 - INTERVALO

14H00 - Compliance Overview

• Conceito de compliance;
• Posicionamento do compliance no meio corporativo;
• Vantagens de um Programa de Compliance;
• Regulamentação do programa de Compliance pela FCPA;
• Pilares de um programa de Compliance pela norma brasileira;
• Critérios de avaliação pelas autoridade competentes;
• Tendências de e mercado para os profissionais da área;
• Estudos de casos;

18h00 - ENCERRAMENTO

MATHEUS LOURENÇO RODRIGUES DA CUNHA

Secretário Adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo do Estado de Mato Grosso. Advogado licenciado em razão da função pública. Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola do MP/MT. Formação em Compliance pela Legal, Ethics and Compliante (LEC). Bacharel em Direito pela UFMT. Professor do curso de pós-graduação “lato sensu” em Compliance Público e do curso Certified Expert in Compliance do Instituto ARC (Auditoria, Controle de Riscos e Compliance). Professor dos cursos de pós-graduação “lato sensu” em Processo Civil da UFMT, Universidade de Cuiabá – UNIC e do Grupo Atame. Professor em Processo Civil do curso de graduação em Direito da Universidade de Cuiabá - UNIC. Vice-presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate a Corrupção da OAB/MT.