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A taxação do agro em Mato Grosso: e o Estado?

Data: 09/30/2019 13:30

Autor: Thiago Stuchi Reis de Oliveira

 

    imgEstá na ordem do dia, mais uma vez, o debate sobre a necessidade ou não de aumentar a tributação do agronegócio em Mato Grosso. Recentemente, inclusive, promoveu-se na Assembleia Legislativa uma audiência pública para discussão do tema, que terá sequência em breve com a criação de um Fórum de debate.

    Que o agronegócio não é taxado em Mato Grosso parece uma falácia em geral superada: ICMS na comercialização dos insumos; recolhimentos ao FETHAB (1 e 2 – este vigorou até mês passado) nas operações diretas; ICMS nas operações interestaduais; tributos arcados pelas revendas; recolhimentos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

    No entanto, os responsáveis por pautar o assunto – alguns legisladores e o governo -, afirmam que o setor produtivo em questão contribui pouco para as finanças do Executivo, considerando a magnitude de sua importância no PIB.

    A pressão sobre o agro ocorre também em momento de grave situação financeira nas contas públicas – o novo governador Mauro Mendes já cogita a possibilidade de se atrasar ainda mais o pagamento dos salários dos servidores, por exemplo. E quando o governo enfrenta dificuldades financeiras, a história já é conhecida, escondamos as carteiras.

    O debate está mal colocado.

    “O agronegócio é o setor que mais produz riqueza e alavanca a economia em Mato Grosso”

    O agronegócio é o setor que mais produz riqueza e alavanca a economia em Mato Grosso: temos o maior rebanho bovino do país, a maior produção agrícola de algumas culturas, o que tem sido conquistado não apenas por meia dúzia de grandes investidores, mas por milhares de pessoas.

    Pessoas que, em sua grande maioria (mais de 80%), encaixam-se na condição de pequenos e médios produtores – inclusive, os que mais seriam impactados pelo aumento da tributação, conforme a equipe técnica do IMEA tem ressaltado -, acostumados a bancar do próprio bolso investimentos em infraestruturas públicas para viabilizar suas atividades. Constroem pontes, abrem e arrumam estradas.

    É claro que, como toda atividade econômica, o agronegócio deve ser tributado - e já é. Mais do que discutir quanto, porém, o alvo maior da atenção deveria ser outro: a ausência de planejamento do estado de Mato Grosso, cujas dificuldades financeiras são praticamente perenes, apesar das crescentes arrecadações anuais, que têm inclusive alcançado recordes.

    Nesse contexto, não faz o menor sentido qualquer debate relativo à (des)necessidade de aumento da tributação que não seja precedido de sério e transparente planejamento das contas públicas, mirando a contenção das despesas, com a fixação clara das metas de curto, médio e longo prazos.

    É urgente a inversão da lógica que hoje pauta o debate. Aceitar pressão de quem deve se explicar é admitir a correção do filho pródigo que, após longo exílio, retorna à casa do pai e queira gerir as finanças da casa.

    A viabilidade da cooperação entre os setores público e privado pressupõe que os papeis a serem desempenhados por ambos os lados estejam claros e definidos, e que ambos, claro, exerçam-nos com máximo empenho. Por todo o histórico das partes, não me parece que o setor produtivo é quem deva se emendar.

    Se de um lado a pauta da taxação tem incomodado, com razão, as entidades representativas do agro, de outro, o debate pode e deve ser encarado como a oportunidade de chamarem o Estado à responsabilidade.

    Do contrário, a passividade, que significará a própria chancela ao poder público de que é inexorável pensar em tributação quando as dificuldades aparecem, cobrará seu preço. E não há recordes de produção e produtividade no campo que façam frente ao saco sem fundo das despesas públicas estaduais.


*Thiago Stuchi Reis de Oliveira é advogado em Alta Floresta