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CURSO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO: O SALÁRIO - MATERNIDADE - TELEPRESENCIAL

Data: 12/11/2018 00:00 à 14/11/2018 00:00

Local: SALA DA ESA/MT - CUIABÁ

CURSO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO: O SALÁRIO - MATERNIDADE -TELEPRESENCIAL

DATA:12,13 e 14/11/2018

OBJETIVO:

O curso se destina ao estudo da legislação previdenciária, com enfoque no benefício “salário-maternidade” e suas ramificações no Direito do Trabalho e de Família, propiciando o conhecimento dos requisitos e critérios à concessão e revisão e o estudo da jurisprudência atualizada.

PROGRAMAÇÃO:

12/11– segunda-feira

O salário-maternidade. Beneficiários. Cálculo. Tese de revisão/concessão. Contagem de tempo de serviço. Contribuição. Período de graça e efeitos da demissão (empregada).

Adilson Sanchez

13/11– terça-feira

Os institutos de Direito de Família e sua relação com o Direito do Trabalho e Previdenciário. A união homoafetiva. A guarda. A adoção. A união estável. O aborto. A multiparentalidade.

Carla Matuck Borba Seraphim

14/11– quarta-feira

A estabilidade no emprego. Efeitos da demissão obstativa. Indenização. Contagem de tempo de serviço. Direito ao FGTS. Aquisição do direito no contrato a termo e no prazo de aviso-prévio indenizado. Desconhecimento do estado gravídico e necessidade de comunicação.

Lucyla Tellez Merino




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