PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO

Newsletter


Ir para opção de Cancelamento

Agenda de Eventos

Outubro de 2018 | Ver mais
D S T Q Q S S
# 1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31 # # #

Agenda | mais agenda

CURSO: LEI FEDERAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - LEI Nº 13.465/2017

Data: 20/07/2018 00:00

Local: SALA DA ESA/MT - CUIABÁ

CURSO: LEI FEDERAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - LEI  Nº  13.465/2017

DATA: 20/07/2018

ABORDAGEM
O tema é novo, complexo e técnico, vez que envolve o planejamento das cidades. Com a edição da Lei Federal 13.465 de 2017,
possibilitou os nucleos informais consolidados, a regularizem fundiariamente as ocupações clandestinas em áreas privadas e públicas;  

OBJETIVO
Explicar os objetivos, procedimentos e modalidades de regularização fundiária urbana, conforme a nova Lei Federal 13.465 de 2017,
que dispõe sobre regularização fundiária urbana e rural.  

PALESTRANTE: Prof.ª Me Tatiana Monteiro Costa e Silva. 

Possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá (1999) e mestrado
em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2007). Doutoranda em Direito pela PUC/SP, no núcleo de tutela difusa
e coletiva. Atualmente é professora da Universidade de Cuiabá - BR 2 e do UNIVAG - Centro Universitário de Várzea Grande, ex-Diretora de
Plano Diretor do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - IPDU e ex- Procuradora Municipal de Assuntos Fundiários, Ambiente e
Urbanismo - PAFAU/PGM.

PROGRAMAÇÃO

- Evolução histórica da regularização fundiária urbana;  
- Inovações da Lei Federal 13.465 de 2017;
- Modalidades de REURB
- Procedimento da REURB