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FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO

Requerimento de 2ª Via (Carteira e/ou Cartão)

° Download - (Baixar o arquivo e realizar o preenchimento, antes de enviar por e-mail.)

E-mail: carteiras@oabmt.org.br

 

Requerimento de Certidão de Inteiro Teor e Cópia do Processo de Inscrição

° Certidão de Inteiro Teor e cópia do Processo para envio por correio (PRAZO PARA EMISSÃO 3 DIAS ÚTEIS + PRAZO CORREIO)

° Certidão de Inteiro Teor e cópia do Processo para retirar na Seccional (PRAZO PARA EMISSÃO 3 DIAS ÚTEIS)

(Baixar o arquivo e realizar o preenchimento, antes de enviar por e-mail.)

E-mail: carteiras@oabmt.org.br

 

Requerimento de Certidão de Inteiro Teor e/ou Cópia do Processo de Inscrição – Pessoa Jurídica

Envio por Correios - (PRAZO PARA EMISSÃO 3 DIAS ÚTEIS + PRAZO CORREIO)

Retirar na Seccional - (PRAZO PARA EMISSÃO 3 DIAS ÚTEIS)

E-mail para o envio da solicitação: camara.julgadora@oabmt.org.br

REQUERIMENTOS GERAIS

Para o acompanhamento de Processo deverá acessar o link: Consulta Pública de Protocolo.

                                                             Tenha em mãos o nº de protocolo + CPF do requerente.

Prorrogação de Inscrição de Estagiário

  • Requerimento próprio direcionado ao Sr. Presidente;
     
  • Atestado escolar atualizado informando o semestre, documento original ou cópia autenticada;
     
  • RG e CPF e/ou CNH (Cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
    Obs.: A CNH deve estar com a data vigente.
     
  • Taxa de 2º via de cartão caso necessite, R$ 30,00;
     
  • Informar e-mail para envio de notificações;
     

Consulta de Impedimento E/Ou Incompatibilidade

  • Requerimento próprio dirigido ao Sr. Presidente, solicitando a consulta a ser realizada;
     
  • Documento hábil que indique o cargo assumido, bem como suas atribuições;
     
  • RG e CPF e/ou CNH (Cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
    Obs.: A CNH deve estar com a data vigente.
     
  • Atestado escolar atualizado informando o semestre, documento original ou cópia autenticada;
  • Taxa para expedição R$ 20,00;
  • Informar e-mail para envio de notificações.

 Anotação de Impedimento

  • Requerimento próprio dirigido ao Sr. Presidente, solicitando a anotação do impedimento e emissão de 2º via de cédula plastificada;
     
  • Documento hábil que indique o cargo assumido, bem como suas atribuições;
     
  • Carteira tipo brochura, para averbação;
     
  • Devolução da 1º. Via da cédula de identidade plastificada;
     
  • Na impossibilidade da devolução das carteiras de identidade, o interessado deverá apresentar publicação em jornal ou boletim de ocorrência;
     
  • 01 fotografia 3X4 (para homens com paletó e gravata), papel mate e fundo branco;
     
  • RG e CPF e/ou CNH (Cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
    Obs.: A CNH deve estar com a data vigente.
     
  • Taxa para expedição da 2º via de cédula;
     
  • Informar e-mail para o envio de notificações.
     

 Cancelamento de Impedimento

  • Requerimento próprio dirigido ao Sr. Presidente, solicitando o cancelamento do impedimento e emissão de 2º via da cédula de identidade plastificada;
     
  • Documento hábil que comprove o desligamento do cargo público;
     
  • Carteira tipo brochura, para averbação;
     
  • Devolução da 1º via da cédula de identidade plastificada;
     
  • 01 fotografia 3x4 (para homens com paletó e gravata) papel mate e fundo branco;
     
  • RG e CPF e/ou CNH (Cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
    Obs.: A CNH deve estar com a data vigente.
     
  • Taxa para expedição da 2º via da cédula;
     
  • Informar e-mail para o envio de notificações.
     

 Cancelamento de Inscrição

  • Requerimento próprio dirigido ao Sr. Presidente, solicitando o cancelamento da inscrição;
     
  • Devolução obrigatória de cédula plastificada e da carteira tipo brochura, a qual será averbada e retida nos arquivos desta Seccional;
     
  • RG e CPF e/ou CNH (Cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
    Obs.: A CNH deve estar com a data vigente.
     
  • Na impossibilidade da devolução da carteira e cartão de identidade, o interessado deverá, apresentar publicação em jornal ou boletim de ocorrência;
     
  • Informar e-mail para o envio de notificações. 

Obs. Se o motivo do cancelamento da inscrição for por ter assumido cargo incompatível com o exercício profissional da advocacia, anexar documento hábil que comprove a data da posse.
 

 Licenciamento de Inscrição

  • Requerimento próprio dirigido ao Sr. Presidente, solicitando a anotação do licenciamento (com ônus ou sem ônus), tendo como base o Artigo 12 do EAOAB;
     
  • Documento hábil que indique o cargo assumido, bem como suas atribuições;
     
  • Devolução da cédula plastificada e da carteira tipo brochura, a qual será averbada e retida nos arquivos desta Seccional;
     
  • RG e CPF e/ou CNH (Cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
    Obs.: A CNH deve estar com a data vigente.
     
  • Na impossibilidade da devolução das carteiras de identidade por ( extravio, furto ou danificada ), o interessado deverá apresentar publicação em jornal ou boletim de ocorrência;
     
  • Informar e-mail para o envio de notificações.

 Cancelamento de Licenciamento

  • Requerimento próprio dirigido ao Sr. Presidente, solicitando o cancelamento do licenciamento;
     
  • Documento hábil que comprove o desligamento do cargo público;
     
  • Devolução da carteira tipo brochura, para averbação. O interessado que não devolveu a cédula no ato do pedido do licenciamento deverá requerer 2º via (extravio, furto ou danificada);
     
  • 01 fotografia 3X4 ( para homens com paletó e gravata) papel mate e fundo branco;
     
  • RG e CPF e/ou CNH (Cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
    Obs.: A CNH deve estar com a data vigente.
     
  • Taxa para expedição da 2º via do cartão;
     
  • Informar e-mail para o envio de notificações.

 

ATOS SOCIETÁRIOS

Para o acompanhamento de Processo deverá acessar o link: Consulta Pública de Protocolo.

                                                             Tenha em mãos o nº de protocolo + CPF do requerente.

Modelo de Contrato de Sociedade Unipessoal de Advocacia

Modelo de Contrato de Transformação para Sociedade Unipessoal de Advocacia


Legislações da Sociedade de Advogados

·         Capitulo IV – Sociedade de Advogados EAOAB

·         Capitulo VI - Sociedade de Advogados Regulamento Geral

·         Provimento N° 112/2006 e suas alterações: N°125/2008;N°126/2008;N°159/2013

·         Lei N° 13.247, de 12 de Janeiro de 2016 – Sociedade Individual de Advocacia

·         Provimento Nº 170/2016

 

Conta Para Depósito

Banco do Brasil

AG: 0046 – 9
C/C: 465034 – 4
CNPJ: 03.539.731-0001-06
Ordem dos Advogados do Brasil - MT

Prazo de Análise Processual: 30 dias após o pagamento de taxas.
 

Registro de Sociedade / Sociedade Unipessoal de Advocacia

  • Requerimento próprio direcionado ao Presidente da Ordem. As intimações/notificações serão enviadas através de e-mail, sendo assim é imprescindível que no requerimento seja incluso tal informação;
     
  • Contrato social em 04 vias (Reconhecido Firma) – Vedado a impressão de contrato na forma de Frente e Verso; 
  • RG e CPF e/ou CNH (Cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
    Obs.: A CNH deve estar com a data vigente.
     
  • Valor da taxa de registro R$ 400,00;
     
  • Qualificação completa das 02 testemunhas (Nome completo e assinaturas, RG, CPF e endereço completo - CEP);
  • É obrigatório os sócios/advogado estarem quite com a Tesouraria da OAB/MT. 
     

Alteração Contratual

  • Requerimento próprio direcionado ao Presidente da Ordem, todas as intimações/notificações serão enviadas através de e-mail, sendo assim é imprescindível que no requerimento seja incluso tal informação;
      
  • Contrato social Alterado e Consolidado em 04 vias (Reconhecido Firma) – Vedado a impressão de contrato na forma de Frente e Verso;
     
  • RG e CPF e/ou CNH (Cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
    Obs.: A CNH deve estar com a data vigente.
     
  • Valor da taxa de registro R$ 155,00;
     
  • É obrigatório os sócios/advogado estarem quite com a Tesouraria da OAB/MT.


Distrato Social

  • Requerimento próprio direcionado ao Presidente da Ordem. As intimações/notificações serão enviadas através de e-mail, sendo assim é imprescindível que no requerimento seja incluso tal informação;
      
  • Contrato social em 04 vias (Reconhecido Firma) – Vedado a impressão de contrato na forma de Frente e Verso;
     
  • RG e CPF e/ou CNH (Cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
    Obs.: A CNH deve estar com a data vigente.
     
  • Valor da taxa de registro R$ 155,00;
  • É obrigatório os sócios/advogado estarem quite com a Tesouraria da OAB/MT.
     

 Livro Contábil

  • Requerimento próprio direcionado ao Presidente da Ordem. As intimações/notificações serão enviadas através de e-mail, sendo assim é imprescindível que no requerimento seja incluso tal informação;
     
  • Apresentar o Livro Contábil devidamente encadernado;
     
  • RG e CPF e/ou CNH (Cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
    Obs.: A CNH deve estar com a data vigente.
     
  • Valor da taxa de registro R$ 75,00, cada livro;
  • É obrigatório os sócios/advogado estarem quite com a Tesouraria da OAB/MT.
     

 Averbação

  • Requerimento próprio direcionado ao Presidente da Ordem. As intimações/notificações serão enviadas através de e-mail, sendo assim é imprescindível que no requerimento seja incluso tal informação;
     
  • Contrato social em 04 vias (Reconhecido Firma) – Vedado a impressão de contrato na forma de Frente e Verso;
     
  • RG e CPF e/ou CNH (Cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
    Obs.: A CNH deve estar com a data vigente.
     
  • Valor da taxa de registro R$ 310,00 - cada associado;
  •  É obrigatório os sócios/advogado estarem quite com a Tesouraria da OAB/MT.


 

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