O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, presente no Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em João Pessoa (PB), divulga o manifesto de apoio a reforma política aprovado, de forma unânime, nesta quinta-feira (12 de setembro). “O documento destaca o Eleições Limpas da OAB Nacional e que teve o apoio da nossa Seccional desde o início, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, comandada pelo advogado Sílvio Teles. Fizemos uma audiência pública este ano para debater reforma política com a presença do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto”, ressaltou.
Maurício Aude ratificou o convite aos advogados, advogadas, estagiários, acadêmicos e a sociedade em geral para assinar o pré-projeto de iniciativa popular que promove alterações voltadas para a moralização das campanhas políticas e aperfeiçoamento das eleições, cuja coleta está sendo feita em todas as salas da OAB/MT e na sede em Cuiabá.
Confira a íntegra da Carta à Nação:
Reunido em João Pessoa, nos dias 12 e 13 de setembro de 2013, o Colégio de Presidentes Ordem dos Advogados do Brasil, em face da crise de representação política expressa nas manifestações de junho, reafirma seu compromisso histórico com a defesa do Estado de Direito e o aprofundamento democrático do País.
Manifesta sua compreensão de que a causa fundamental desta crise decorre do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Tal fato agride nossa Constituição já ela estabelece que todo poder emana do povo. A empresa não sendo povo não pode estar na origem do poder. Por isto mesmo a OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema, que tramita no STF.
A representação política constituída desta forma faz com que os eleitos tenham compromisso com seus financiadores e não com seus eleitores. É, também, o caminho da corrupção eleitoral. A empresa que financia determinado candidato recebe de volta os favores do poder público através do superfaturamento de obras e outros mecanismos da corrupção eleitoral.
No atual sistema eleitoral a disputa é feita exclusivamente em torno de pessoas e não de soluções para os problemas do povo. Isto rebaixa o processo eleitoral ao não coloca-lo em função da disputa de caminhos para enfrentar os problemas nacionais. E, no final, é eleito o candidato que tem mais recursos.
Para dar uma resposta a esta grave crise de representação política a OAB, juntamente com a CNBB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Plataforma de Luta pela Reforma Política Democrática, a UNE, UBES, o CONIC, a CUT, CTB e inúmeras outras entidades do movimento social formaram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. E protocolaram, com a apoio de mais de 130 deputados e deputadas, o Projeto de lei nº 6316/2013.
Este projeto incorpora o financiamento democrático de campanha e a eleição proporcional em dois turnos. O sistema eleitoral proporcional em dois turnos eleva o patamar da luta política ao estabelecer que, no primeiro turno, a disputa eleitoral se faça em torno de projetos alternativos para o Brasil. E assegura que no segundo turno o eleitor dê a última palavra para a escolha do candidato de sua preferência.
O projeto assegura, também, a ampliação da participação popular no processo democrático e a representação paritária das mulheres na disputa eleitoral.
Nos próximos dias o Congresso estará decidindo se adota as medidas necessárias para superar a crise de representação política ou se omite permitindo seu agravamento. Neste momento ele sofre pressão do poder econômico, através de seus representantes no parlamento, para não alterar o atual sistema eleitoral e o financiamento de campanha.
Mais do que nunca a sociedade é chamada para exercer seu dever de fazer chegar aos parlamentares sua indignação com a atual situação, apresentando uma alternativa democrática de superação.
O Colégio de Presidentes da OAB faz um chamamento a todos os advogados para se emprenharem nesta luta apoiando ativamente as manifestações em defesa do referido projeto de lei.
E conclama a todos os presidentes de seccionais a tomarem a iniciativa de organizar, juntamente com as demais entidades da Coalizão, Atos públicos em todas capitais brasileiras em defesa do Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
Está em jogo o futuro da democracia. Não podemos nos omitir. Vamos dar continuidade à história de lutas democráticas de nossa entidade.
João Pessoa, 12 de setembro de 2013.
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