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FERNANDO ABRAHÃO – Diretor Presidente e sócio fundador da Real Brasil Consultoria Ltda., ocupa o cargo de Economista Chefe na empresas Chronus Investimentos e Participações S/A. Graduado em Ciências Econômicas, especializou-se nas áreas de Regulação Econômica de Serviços Públicos Delegados e na Avaliação de riscos, ativos e bens sob concessão pública, com cursos de extensão e especialização em Avaliação de Bens e Ativos, pelo IBAPE/SC – Instituto Catarinense de Engenharia de Avaliações e Perícias; AUDITORIA de Natureza Econômico-Financeira, pelo SINDECON/SP - Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo. Foi Conferencista no XIX Congresso Brasileiro de Economia realizado em 2010 e 2011. Autor de inúmeros trabalhos e estudos relacionados ao setor elétrico e ao ambiente regulado, desempenhando ainda diversas atividades técnicas junto ao Conselho Federal de Economia nas discussões referentes aos setor elétrico e alterações no Código de Processo Civil, entre outras questões de natureza técnica junto ao Senado e Câmara Federal.
HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
1.2 DATA DO NASCIMENTO: 22-10-1961
1.3 NACIONALIDADE: Brasileira
1.4 NATURALIDADE: Cuiabana
1.5 ESTADO CIVIL: Casada
2. DADOS DA GRADUAÇÃO
2.1 PRIMEIRO GRAU: 1ª a 4ª séries - estudou nos colégios estaduais Lenine de Campos Póvoas e José Magno, ingressou no ano de 1970 e concluiu no ano de 1973.
2.2 PRIMEIRO GRAU: 5ª a 8ª SÉRIES - estudou no Colégio Estadual de Mato Grosso, atual Liceu Cuiabano, ingressou no ano de 1974 e concluiu no ano de 1977.
2.3 SEGUNDO GRAU: Estudou na Escola Técnica Federal de Mato Grosso, ingressou no ano de 1978 e concluiu no ano de 1980.
2.4 CURSO SUPERIOR: Estudou na Universidade Federal de Mato Grosso, Curso de Direito, ingressou em janeiro de 1981 e colou grau em 27-7-85.
3. CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÕES
3.1 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: Cursou na Escola Superior Da Magistratura do Estado De Mato Grosso – latu sensu, ingressou em agosto de 1985 e concluiu em 6-12-86.
3.2 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: Cursou na Universidade Federal de Mato Grosso, curso de Metodologia do Ensino Técnico, lato sensu, sem monografia - 360 horas, no período de 7-10-87 a 5-4-89.
3.3 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: Cursou na Universidade Estácio de Sá, curso de Direito Civil e Processual Civil, lato sensu, com monografia - 360 horas, no período de 24-3-00 a 28-4-01.
4. CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO - MESTRADO
4.1 CURSO DE MESTRADO: Cursou na PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Curso de Direito Civil Comparado, estrito sensu, sob a coordenação da Professora Maria Helena Diniz, desde março de 2006, concluído em 24-6-08, foi-lhe conferido o título de mestre em Direito das Relações Sociais, cuja dissertação teve como tema “Contrato de Arrendamento Rural”.
5. DADOS PROFISSIONAIS E CARGOS EXERCIDOS
5.1 ASSESSORA JURÍDICA: Nomeada, em comissão, para exercer o cargo de Assessor Técnico Jurídico PJAS-4, lotada no gabinete do Des. Mauro José Pereira, atuando na câmara criminal, a partir de 3-2-86, tendo sido exonerada, a pedido, em 15-2-87.
5.2 ADVOCACIA: Exerceu a profissão de advogada em Cuiabá e interior do Estado de Mato Grosso, anos de 1987 até 3-9-89.
5.3 MAGISTRATURA
5.3.1 POSSE: Tomou posse junto ao egrégio Tribunal de Justiça em 4-9-89, sob a presidência do Desembargador José Vidal, sendo nomeada juíza substituta, por meio do ato nº 57/89/TJ, publicado no DJ nº 3.311, de 3-8-1989.
5.3.2 JUÍZA SUBSTITUTA:
5.3.2.1 Entrada em exercício: Tomou posse como juíza substituta em Cuiabá em 4-9-89, foi designada pelo Ato nº 28/898/CM, publicado no DJ nº 3.319, de 13-9-1989, como juíza substituta para atuar perante as 7ª e 8ª Varas Cíveis da Capital, jurisdicionando essas varas até 6-11-89.
5.3.2.2 JUÍZA SUBSTITUTA: Foi designada para jurisdicionar como juíza substituta nas Comarcas de Jaciara, Poxoréo, Dom Aquino e Guiratinga, concomitantemente, pela Resolução nº 34/89/CM, publicado no DJ nº 3.263, de 21-11-1989, no período de 7-11-89 a 10-3-90.
5.3.2.3 JUÍZA SUBSTITUTA: Foi designada para instalar e jurisdicionar a Comarca de São José do Rio Claro, pela Resolução nº 05/90/CM, publicado no DJ de 19-4-1990, instalando-a em 19-3-90, jurisdicionando essa comarca como juíza substituta de 11-3-90 até 4-9-91.
5.3.3 VITALICIAMENTO:
Foi vitaliciada como Juíza de Direito em 4-9-91, pelo Ato nº 091/1991/TJ, do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, permanecendo a jurisdicionar a Comarca de São José do Rio Claro.
5.3.4 JUÍZA DE DIREITO DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA:
5.3.4.1 Nomeada como titular da comarca de São José do Rio Claro, continuou a jurisdicionar essa comarca, agora como Juíza de Direito, até 18-10-91. Nesse período também instalou a Zona Eleitoral dessa Comarca, exercendo a jurisdição eleitoral.
5.3.4.2 Removida a pedido para a Comarca de Poconé, nos termos do Ato nº 126/1991/TJ, jurisdicionou-a de 19-10-91 a 25-2-92 e exerceu concomitantemente a jurisdição eleitoral.
5.3.5 JUÍZA DE DIREITO DE SEGUNDA ENTRÂNCIA:
Promovida para a comarca de Diamantino, por antiguidade, como Juíza de Segunda Entrância, conforme Ato nº 23/1992/TJ. Jurisdicionou a Primeira Vara Cível de 26-2-92 a 28-2-94. No ano de 1993 foi designada para fazer o plebiscito como juíza eleitoral na comarca de Porto dos Gaúchos.
5.3.6 JUÍZA DE DIREITO DE TERCEIRA ENTRÂNCIA:
Promovida para a comarca de Cáceres, por antiguidade, como Juíza de Direito de Terceira Entrância, conforme Ato nº 43/1994/TJ. Jurisdicionou a Segunda Vara Criminal de 1-3-94 a 12-11-96.
5.3.7 JUÍZA DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL:
Promovida para a comarca de Cuiabá, como Juíza de Direito de Entrância Especial, por antiguidade. Jurisdiciona a 14ª Vara Cível da Capital desde 13-11-96 até o momento. Exerceu a jurisdição eleitoral como juíza eleitoral da 54ª Zona Eleitoral de agosto de 2002 a agosto de 2004.
5.3.8 CONVOCAÇÃO PARA SUBSTITUIR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
5.3.8.1 Convocada para atuar perante a Segunda Câmara Cível, substituindo o Des. Antônio Bitar Filho, no período de 1-8-06 a 31-10-06, ficando vinculada a processos durante todo o ano de 2007, participando automaticamente da Primeira Câmara Cíveis Reunida.
5.3.8.2 Convocada para atuar perante a Quarta Câmara Cível, substituindo o Des. Benedito Pereira do Nascimento, de 1-12-06 a 20-12-06 e automaticamente participando da Segunda Câmara Cíveis Reunida.
5.3.8.3 Convocada para atuar perante a Quarta Câmara Cível, substituindo a Dra. Marilsen Andrade Addário, Juíza substituta de segundo grau, de 7-1-07 até 1-3-07, ficando vinculada a processos durante o ano de 2007 e automaticamente participando da Segunda Câmara Cíveis Reunida.
5.3.8.4 Convocada para atuar na Sexta Câmara Cível, para substituir a Des. José Ferreira Leite, de 1-5-2009 até 31-5-2009, ficando vinculada a processos durante o ano de 2009 e parte de 2010 e automaticamente participando da Segunda Câmara Cíveis Reunida.
5.3.9 CONVOCADA PARA EXERCER O CARGO DE JUÍZA AUXILIAR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Convocada para atuar como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, na Administração do Des. Márcio Vidal, no período de 1º-3-2011 a 28-2-2013.
5.3.10 CONVOCAÇÃO PARA SUBSTITUIR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Convocada para atuar na Quarta Câmara Cível de Direito Público, para substituir a Des. Juvenal Pereira da Silva, que pediu remoção, de 14-5-2013 até 22-8-2013 e automaticamente participando da Câmara Cível De Direito Público Reunida.
5.3.11 CONVOCAÇÃO PARA EXERCER O CARGO DE JUÍZA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA: Convocada para atuar como juíza auxiliar da Vice-Presidência da Justiça de Mato Grosso, na Administração do Des. Márcio Vidal, no período de 1º-3-2014 a 31-1-2015.
5.4 PROFESSORA
5.4.1 DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Foi professora de Direito Processual Civil na UNIC - Universidade de Cuiabá, no período de 1997 a 2004.
5.4.2 DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Foi professora de Direito Processual Civil na Escola da Magistratura, no ano 2000.
5.4.3 DE QUESTÕES PROCESSUAIS: Ministrou aula sobre Questões Processuais, no I curso de capacitação para Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no período de 21-8-04 a 24-10-04.
5.4.4 DE POSSE E PROPRIEDADE: Ministrou aula de Direito Civil – Direitos Reais e Possessórios, no curso de Capacitação dos Juízes Substitutos, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no ano de 2005.
5.4.5 DE ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO: Ministrou aula sobre a estrutura do Poder Judiciário, no III Curso de capacitação para os Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania das comarcas de Cuiabá e Várzea grande, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, no período de 28 de setembro a 24 de novembro de 2007.
5.4.6 DE PROCESSO CIVIL (COMO CITAR, INTIMAR, NOTIFICAR, FAZER BUSCA E APREENSÃO, CONSTATAÇÃO, PRISÃO E SUAS RESPECTIVAS CERTIDÕES): Ministrou aula de Processo Civil, no Curso de Capacitação para todos os Oficiais de Justiça de Mato grosso, realizado pela Escola de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, no período de agosto a novembro de 2008.
5.4.7 PROCESSO CIVIL - CURSO DE SENTENÇA: Ministrou aula de Processo Civil e de Como Sentenciar, realizado pela AMAM – Associação Mato-Grossense de Magistrados, em novembro de 2011.
5.4.8 PROCESSO CIVIL (COMO CITAR, INTIMAR, NOTIFICAR, FAZER BUSCA E APREENSÃO, CONSTATAÇÃO, PRISÃO E SUAS RESPECTIVAS CERTIDÕES): Ministrou aula de Processo Civil, no Curso de Capacitação para 58 novos Oficiais de Justiça de Mato Grosso, realizado pela Escola de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, em 10 de maio de 2013.
5.5 DIRETORA
5.5.1 DIRETORA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA AMAM - ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS - No período de 2001 a 2004, quando desenvolveu diversos projetos sociais que envolviam o juiz de direito, como o projeto Via Láctea, com o objetivo de vender cartões telefônicos para arrecadar dinheiro para salvar bebes prematuros carentes; a produção da cartilha do portador de câncer; a reprodução da cartilha Brasilzinho da AMB para ser entregue em Escolas; elaboração do Projeto Justiça Comunitária etc.
5.6 COORDENADORIA
5.6.1 COORDENADORA: Foi designada para elaborar o projeto “Justiça Comunitária” e a implantou e a coordenou de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005.
5.6.2 COORDENADORA: foi designada coordenadora da “Justiça Comunitária” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo período de março de 2009 a fevereiro de 2011.
5.6.3 COORDENADORA: foi designada coordenadora para implantação da “Casa da Cidadania”, no Estado de Mato Grosso, Projeto do CNJ em março de 2010.
5.7 MEMBRA
5.7.1 Da Associação de Magistrados Brasileiros – AMB.
5.7.2 Da Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM.
5.7.3 Da Associação Nacional de Magistradas – ANM.
5.7.4 Da Academia Mato-grossense de Magistrados – AMA.
5.7.5 Do Instituto Mato-grossense de Direito Processual Civil – IMDP.
5.8 SECRETÁRIA
5.8.1 SECRETÁRIA da AMA - Academia Mato-grossense de Magistrados, no ano de 2006.
5.8.2 SECRETÁRIA da AMA - Academia Mato-grossense de Magistrados, assumindo em janeiro de 2012.
5.9 PRESIDENTE
5.9.1 PRESIDENTE da AMA - Academia Mato-grossense de Magistrados, sendo eleita em dezembro 2014, para o biênio 2014/2016.
6. CURSOS DE EXTENSÃO E ATUALIZAÇÃO JURÍDICA
6.1 RETÓRICA, ESTILÍSTICA E ORATÓRIA: Participou do Curso de Retórica, Estilística e Oratória, realizado pela Escola Superior da Magistratura, no período de 17 de junho a 7 de julho de 1988.
6.2 A SEMANA CAUTELAR: Participou do Curso Medidas Cautelares, realizado pela Academia Mato-Grossense de Letras Jurídicas em conjunto com a Escola Superior da Magistratura, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados, Departamento de Direito da UFMT- Universidade Federal de Mato Grosso e Instituto de Pesquisas e Estudos Contábeis, no período de 12 a 17 de dezembro de 1988.
6.3 MEDIDAS CAUTELARES: Participou do Curso Medidas Cautelares, realizado pela Academia Mato-Grossense de Letras Jurídicas em conjunto com o Instituto de Pesquisas e Estudos Contábeis, no período de 01 de agosto a 17 de dezembro de 1988.
6.4 O NOVO CÓDIGO CIVIL: Participou do Curso de Atualização no Novo Código Civil, realizado pela CAEJ – Curso de Atualização e Extensão Jurídica, no período de 17 a 30 de novembro de 2002.
6.5 A NOVA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Participou do Curso de Direito Processual Civil, realizado pela CAEJ – Curso de Atualização e Extensão Jurídica, no período de 21de outubro a 12 de novembro de 2002.
6.6 LÍNGUA PORTUGUESA COM ÊNFASE EM REDAÇÃO JURÍDICA: Participou do Curso de Língua Portuguesa, realizado pela Escola Superior de Direito, no período de 12 de fevereiro a 13 de março de 2003.
6.7 DIREITO DO CONSUMIDOR: Participou do Curso Sobre Direito do Consumidor, realizado pela CAEJ – Cursos de Atualização e Extensão Jurídica Ltda, no período de 21 de março a 12 de abril de 2003.
6.8 MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: Participou do Curso de Mediação e Arbitragem, realizado pelo Centro Catarinense de Resolução de Conflitos de Santa Catarina, no período de 16 a 26 de novembro de 2004.
6.9 TÉCNICA DE MONOGRAFIA JURÍDICA: Participou do Curso de Técnicas de Monografia, realizado pelo Instituto Internacional de Direito, no período de 24-3-07 em São Paulo, com carga horária de 6 horas, ministrado pela Professora Maria Helena Diniz.
6.10 CURSO DE FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES EM MEDIAÇÃO E TÉCNICAS AUTOCOMPOSITIVAS: Participou do Curso de Mediação e Arbitragem, realizado pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados em parceria com o STJ – Superior Tribunal de Justiça, no período de agosto/2009.
6.11 CURSO DE FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES EM MEDIAÇÃO E TÉCNICAS AUTOCOMPOSITIVAS: Participou do Curso de Mediação e Arbitragem, realizado pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, no período de 2 a 4 de agosto de 2010.
6.12 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA, GESTÃO DE PESSOAS E GESTÃO CARTORÁRIA: Participou do Curso de Gestão de Pessoas e Gestão Cartorária, realizado pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados em parceria com a ESMAGIS – Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso, no período de 28-10-2010 a 28-11-2010.
6.13 CURSO DIREITO ADMINISTRATIVO: Participou do Curso de Direito Administrativo, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a ESMAGIS - Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso, no período de dias 11 e 12 de junho de 2013.
6.14 CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES: Participou do Curso de Licitações, realizado pela ESMAGIS - Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso, no período de 28-7-2013 a 9-8-2013.
7. AUTORA DE LIVRO
7.1 Autora do livro genealógico “100 Anos da Família Bezerra em Mato Grosso”, publicado em 2000.
7.2 Autora do livro jurídico “Contrato de Arrendamento Rural: Teoria e Prática”, publicado em 26-2-2012, pela Editora Juruá.
7.3 Autora do livro jurídico “Contrato de Arrendamento Rural: Teoria e Prática”, 2ª edição, publicado em 9-2-2013, pela Editora Juruá.
8. AUTORA DE ARTIGOS JURÍDICOS
8.1 A DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING: Publicado à pág. 71/75 na Revista Cadernos do UNICEN, revista jurídica da Universidade de Cuiabá, v.2, n.2, Jul/Dez 1998, ISSN: 1415-515x.
8.2 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL (DECRETO LEI 911/69): Publicado na Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá, v.4, N.1, Jan/Jun 2002. ISSN: 1519-1753.
8.3 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: Publicado à pág. 77/91 na Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá, v.4, n.2 – Jul/Dez 2002, ISSN: 1519-1753.
8.4 QUESTÕES SOBRE O LEASING: Publicado à pág. 28/30 na Revista AMAMJUS Nº 11- Julho DE 2003, revista jurídica da Associação Mato-Grossense de Magistrados, ISSN 1677-5724.
8.5 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Publicado à pág. 14/15 na Revista AMAMJUS Nº 13 OUT/NOV DE 2003, revista Jurídica da Associação Mato-Grossense de Magistrados, ISSN 1677-5724.
8.6 ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, À LUZ DA LEI Nº 10.358: Publicado à pág. 20/29 na Revista AMAMJUS Nº 14 - jan/fev DE 2004, revista jurídica da Associação Mato-Grossense de Magistrados, ISSN 1677-5724.
8.7 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: Publicado à pág. 18/20 na Revista AMAMJUS Nº 17- jun/jul DE 2004, revista jurídica da Associação Mato-Grossense de Magistrados, ISSN 1677-5724.
8.8 CONTRATO EM MOEDA ESTRANGEIRA: Publicado à pág. 21/23 na Revista AMAMJUS nº 27 maio/junho de 2007, revista jurídica da Associação Mato-Grossense de Magistrados, ISSN 1677-5724.
8.9 ARBITRAGEM: O QUE INTERESSA AO JUIZ: Publicado à pág. 16/19 na Revista AMAMJUS nº 28 julho/setembro de 2007, revista jurídica da Associação Mato-Grossense de Magistrados, ISSN 1677-5724.
9. AUTORA DE ARTIGOS COTIDIANOS
9.1 OS AMARELINHOS: Publicado no Jornal Folha do Estado.
9.2 DOAÇÃO DE SANGUE: Publicado no Jornal Folha do Estado, em 7-4-2003.
9.3 OS FLANELINHAS: Publicado no Jornal Diário de Cuiabá, em 12-8-2006.
10. OUTRAS PUBLICAÇÕES
10.1 CARTILHA, MANUAL E FOLDER DA JUSTIÇA COMUNITÁRIA: Elaborou perante a O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no ano de 2005, a Cartilha da Justiça Comunitária, para divulgação do projeto à população mato-grossense, editada pela gráfica do Tribunal de Justiça.
10.2 CARTILHA e FOLDER “PROJETO PADRINHOS”: Elaborou perante a Corregedoria-Geral da Justiça no ano de 2012, a Cartilha “Projeto Padrinhos” para divulgação do projeto à população mato-grossense, editada pela gráfica do Tribunal de Justiça.
10.3 CARTILHA “ADOTAR É LEGAL”: Elaborou perante a Corregedoria-Geral da Justiça no ano de 2012, uma nova Cartilha “adotar é legal”, tendo em vista as mudanças legislativas (Estatuto da Criança e do Adolescente) para divulgação do projeto à população mato-grossense, editada pela gráfica do Tribunal de Justiça.
10.4 MANUAL DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS: Elaborou perante a Corregedoria-Geral da Justiça, no ano de 2012 um Manual orientativo aos magistrados e servidores do Poder Judiciário Mato-Grossense de como preparar e realizar as audiências concentradas, determinadas pelo CNJ nos meses de junho e novembro de cada ano, editado pela gráfica do Tribunal de Justiça.
11. PALESTRANTE
11.1 SEMINÁRIO “CICLO JURÍDICO MULTIDISCIPLINAR”: Realizado pela ESUD - Escola Superior de Direito, com a palestra “ação de reintegração de posse em contrato de leasing”, em 01 de setembro de 2000.
11.2 I SEMINÁRIO MATO-GROSSENSE DO PROJETO JUSTIÇA COMUNITÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO: Realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no Centro de Eventos do Pantanal, com a palestra do que se trata a justiça comunitária, em 13-8-04.
11.3 ENCONTRO ESTADUAL DA CEJA – COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO/MT: Proferiu palestra no encontro promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o tema “Adoção Intuito Personae”, em 28-9-2012.
12. PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIO
12.1 CRIME ORGANIZADO E TRÁFICO DE DROGAS: Realizado pelo Ministério da Justiça - Secretaria de Polícia Federal – Coordenadoria Central de Polícia – Divisão de Repressão a Entorpecentes, de 23 a 26 de novembro de 1993.
12.2 1º SEMINÁRIO DO PROJETO JURISPRUDÊNCIA DA IGUALDADE PARA CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER: Realizado pela ANM- Associação Nacional de Magistradas, no período de 28 a 31 de outubro de 1997.
12.3 1º SEMINÁRIO MATO-GROSSENSE SOBRE OS NOVOS PARADIGMAS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS: Realizado pela ESMAGIS - Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso, no período de 16 a 18 de novembro de 2008.
12.4 SEMINÁRIO DO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO: Realizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Estado de Mato Grosso, em 25 de maio de 2009.
12.5 XVI ENCONTRO NACIONAL DE APOIO À ADOÇÃO (ENAPA): Realizado no período de 02 a 04 de junho de 2011, no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores da Indústria do Estado do Paraná, em Curitiba, com o total de 20 horas, realizado pelo Grupo de Apoio à Adoção Consciente.
12.6 XVII ENCONTRO NACIONAL DE APOIO À ADOÇÃO (ENAPA): Realizado no período de 07 a 09 de junho de 2012, em Brasília/DF, com o total de 20 horas, realizado pelo Grupo de Apoio à Adoção Consciente.
13. PARTICIPAÇÃO EM PALESTRA
13.1 A CRISE NA JUSTIÇA E A SÚMULA VINCULANTE: Proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Romildo Bueno de Souza, realizada em 4-9-98.
13.2 ASPECTOS GERAIS SOBRE A QUANTIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL: Proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Dr. José Augusto Delgado, realizado pela Esmagis - Escola da Magistratura em 29-5-08.
14. PARTICIPAÇÃO EM ENCONTRO DE MAGISTRADOS
14.1 ENCONTRO ANUAL DE MAGISTRADOS: Realizado em Cuiabá, no período de 6 a 8 de dezembro de 1991.
14.2 I ENCONTRO DA JUSTIÇA ELEITORAL EM MATO GROSSO: Realizado em Cuiabá, no período de 3 e 4 de agosto de 1994.
14.3 I ENCONTRO ESTADUAL DE MAGISTRADOS MATO-GROSSENSES E NO II ENCONTRO NACIONAL DOS COORDENADORES DE JUIZADOS ESPECIAIS DO BRASIL: Realizado em Cuiabá, no período de 4 a 7 de dezembro de 1997.
14.4 3º ENCONTRO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS: Realizado em Cuiabá, no período de 8 a 11 de dezembro de 1999.
14.5 1º ENCONTRO REGIONAL DE MAGISTRADOS MATO-GROSSENSES E JUÍZES ELEITORAIS: Realizado em Rondonópolis/MT, no período de 13 a 15 de abril de 2000.
14.6 4º ENCONTRO ESTADUAL DE MAGISTRADOS MATO-GROSSENSES: Realizado em Cuiabá, no período de 6 e 7 de dezembro de 2000.
14.7 III ENCONTRO DE CORREGEDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL: Realizado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá, no período de 8 a 10 de agosto de 2001.
14.8 58º ENCOGE – ENCONTRO NACIONAL DO COLÉGIO DE CORREGEDORES-GERAIS DA JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL: Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no período de 1º a 3 de dezembro de 2011.
14.9 ENCONTRO NACIONAL SOBRE TRABALHO INFANTIL: Realizado Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, em 22 de agosto de 2012 em Brasília/DF.
15. PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS
15.1. 1º CONGRESSO ESTADUAL DOS ADVOGADOS MATO-GROSSENSES: Realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso, no período de 30 de junho a 2 de julho de 1988.
15.2. XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS: Realizado de 27 a 30 de setembro de 1999, em Gramado/RS.
15.3. IV CONGRESSO DE MAGISTRADOS ESTADUAIS: Realizado pela AJURIS – Associação Magistrados do Rio Grande do Sul, realizado em Bento Gonçalves/RS, no período de 16 a 18 de agosto de 2001.
15.4. DIREITO À INFORMAÇÃO E BANCOS DE DADOS: Realizado em Cuiabá, no período de 20 a 22 de junho de 2002, realizado pela Academia Paulista de Magistrados.
16. PARTICIPAÇÃO EM CICLO DE ESTUDOS
16.1. XIV SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS: Realizado pelo Departamento de Direito da UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso, no período de 20 a 24 de agosto de 1984.
16.2. 3º CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS: Realizado pelos professores Marcos Afonso Borges, J.J. Calmon de Passos e Miguel Seabra Fagundes, realizado pelo Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso, no período de 8 a 10 de maio de 1986.
16.3. II SEMANA DE ESTUDOS SÓCIO-CULTURAIS: Realizado em São José do Rio Claro pela Prefeitura e Câmara Municipal, no período de 9 a 11 de dezembro de 1992.
16.4. I CICLO DE ESTUDOS: MEIO AMBIENTE ÉTICA E CIDADANIA: Realizado pela Academia Mato-Grossense de Magistrados, no período de 5 e 7 de dezembro de 2005.
16.5. 1º CICLO DE ESTUDOS SOBRE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS: Realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em 18 e 19 de agosto de 2014, duração de 12 horas.
16.6. 1º CICLO DE ESTUDOS SOBRE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS: Realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em 20 de agosto de 2014, duração de 8 horas.
17. PARTICIPAÇÃO EM OFICINAS
17.1 Oficina “Procedimentos Relativos à Sistemática da Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no âmbito dos Gabinetes”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em 19-8-2014, com 4 horas de duração.
18. OUTROS EVENTOS
18.1. PARTICIPOU DA 1ª ASSEMBLÉIA DE CRIAÇÃO DA ANM – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MAGISTRADA: Realizada em Cuiabá, em 7 de março de 1992.
18.2. AGRACIADA COM O DIPLOMA DE AMIGO DO BATALHÃO: Emitido pelo Ministério do Exército – CMO - 9ª RM/DE - 18ª BDA INF FRON - 2º Batalhão de Fronteira em Cáceres, pelos relevantes serviços prestados ao Batalhão, em 19-11-96.
18.3. AGRACIADA COM O RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA DO ESTADO: Certificado emitido UNIVAG – Universidade Unidas de Várzea Grande/MT, em 3-12-98.
18.4. ENTREVISTA FEITA À REVISTA JURÍDICA AMAMJUS: Abordou assuntos referente a projetos da Associação de Magistrados de Mato Grosso publicada na edição ano 1, nº 3 – dez/2000 – jan/2001.
18.5. ENTREVISTA FEITA À REVISTA JURÍDICA AMAMJUS: Abordou assunto referente a projetos da Associação de Magistrados de Mato Grosso publicada na edição ano 1, nº 05 – dez/2001 – jan/2002.
18.6. VOTO DE AGRADECIMENTO E LOUVOU CONSIGNADO EM SUA FICHA FUNCIONAL: Consignado pelo Presidente do TRE, Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, pelos relevantes trabalhos realizados nas eleições gerais de 2002.
18.7. ENTREVISTA FEITA À REVISTA JURÍDICA AMAMJUS: Abordou assunto referente a projetos da Associação de Magistrados de Mato Grosso, publicada na edição ano IV, nº 19 – set/out de 2004, inclusive sendo manchete de capa.
18.8. VOTO DE ELOGIO COSIGNADO EM SUA FICHA FUNCIONAL: Consignado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador José Ferreira Leite, em 14-3-2005, nos seguintes termos: “Trata-se de magistrada que, no biênio administrativo 2003/2005, por solicitação desta Diretoria, prestou elevada contribuição na elaboração e implantação do denominado Projeto Justiça Comunitária, onde a mesma se ateve com inigualável zelo, dedicação, independência, saber jurídico e, sobremodo, com elevado espírito de amor às causa e interesses públicos do Poder Judiciário Mato-grossense, consequentemente, contribuindo, assim, para a melhoria das atividades jurisdicionais à sociedade deste Estado”.
18.9. PARTICIPOU DA AULA INAUGURAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DE MATO GROSSO: Ministrada pelos Doutores Walter Costa Porto e Fernando Neves da Silva, realizada em Cuiabá, em 30 de novembro de 2005.
18.10. NOTA DE ELOGIO CONSIGNADO EM SUA FICHA FUNCIONAL: Por ter ministrado voluntariamente o III curso de capacitação para Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, consignado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, acolhendo sugestão da Dra. Clarice Claudino da Silva, então juíza coordenadora da Justiça Comunitária, em 23-1-2008.
18.11. NOTA DE ELOGIO CONSIGNADO EM SUA FICHA FUNCIONAL: Por ter participado voluntariamente das audiências realizadas no dia 9-8-2008, concernente ao Projeto Pequeno Cidadão, desenvolvido pela corregedoria geral da justiça – consignado pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Orlando de Almeida Perri, em 21-8-2008.
18.12. MOÇÃO DE LOUVOR: Foi homenageada com o título de Moção de Louvor outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso em 4-12-08.
18.13. AGRADECIMENTO: Recebeu Certificado de Agradecimento do Conselho Nacional de justiça, do Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Senhor Corregedor Geral de Justiça pelos relevantes serviços prestados no cumprimento da META 2 do CNJ, no ano de 2009, estabelecida pelos tribunais brasileiros durante o II Encontro Nacional do Judiciário, por ter identificado e julgado todos os processos judiciais distribuídos até 31-12-2005 na 14ª Vara Cível de Cuiabá, atingindo a meta.
18.14. AGRACIADA COM O TÍTULO DE CIDADÃ ACORIZALENSE: Título concedido pela Câmara Municipal de Acorizal, em abril de 2014.
18.15. AGRACIADA COM O TÍTULO DE CIDADÃ PRIMAVERENSE: Título concedido pela Câmara Municipal de Primavera do Leste, em outubro de 2012.
18.16. AGRACIADA COM O TÍTULO DE CIDADÃ RIOCLARENSE: Título concedido pela Câmara Municipal de São José do Rio Claro, “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município”, em 11/12/2013.
18.17. AGRACIADA COM O TÍTULO DE CIDADÃ NOVAMARINGAENSE: Título concedido pela Câmara Municipal de Nova Maringá, “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município”, em 12/12/2014.
19. PROJETOS ELABORADOS
19.1. JUSTIÇA COMUNITÁRIA: Elaboração e execução do projeto “Justiça Comunitária”, perante o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, cujo programa foi aprovado pelo Pleno do Tribunal em 2004 e se transformou em Lei Estadual nº 8.161, de 14-7-2004, estando até hoje implantado no Poder Judiciário do Estado, com objetivo de pacificação social nos bairros, com orientação jurídica e cidadania.
19.2. BANCO DE PERITOS: elaboração e execução do projeto “Banco de Peritos”, perante o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, em 2011, sendo aprovado pelos membros do Conselho da Magistratura, com objetivo de dar maior celeridade aos processos ordinários que dependem de perícia, ajudando o juiz em todo o Estado a encontrar profissionais habilitados das diversas áreas do conhecimento humano.
19.3. CENTRAL DE PRAÇA E LEILÕES: elaboração e execução do projeto “Central de Praças e Leilões”, perante o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, em 2011, sendo aprovado pelos membros do Conselho da Magistratura pelo Prov. Nº 24/2011-CM e alterado pelo Prov. 25/12-CM, com objetivo de acelerar os processos executivos, que com concentração das hastas públicas e de forma eletrônica.
19.4. O PODER JUDICIÁRIO NAS ESCOLAS: elaboração e execução do projeto “O Poder Judiciário Nas Escolas”, perante o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, em 2011, sendo aprovado pelos membros do Conselho da Magistratura, com objetivo de esclarecer a população sobre o funcionamento do sistema judicial e atendendo a Meta 4 do CNJ, projeto que foi executado até fevereiro de 2013.
19.5. PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ: Com o objetivo de implementação do “Programa Adolescente Aprendiz” no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com base na forma da Resolução n° 76, de 9 de agosto de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, que em encontro conjunto com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e todos os juízes e desembargadores Coordenadores da CIJ (Coordenadoria da Infância e Juventude) autorizaram e incentivaram a implantação do projeto em todos os Tribunais do país, cuja finalidade específica é retirar adolescentes carentes do trabalho desumano, degradante, perigoso, cansativo e insalubre, como em carvoarias, obras de construção de prédios, vendendo balas nas ruas, guardadores de carro, pedreiras, garimpos etc. e egressos do sistema socioeducativo, projeto em andamento no TJ/MT.
19.6. PRÊMIO “O JUIZ DESTAQUE DO ESTADO DE MATO GROSSO”: Realizado perante a Corregedoria Geral de Justiça em 2012, com o objetivo de reconhecer e destacar como referência os juízes de direito mais produtivos do Estado de Mato Grosso, como incentivo para que o Judiciário mato-grossense possa buscar uma maior produtividade, seja mais eficaz, célere e transparente, além de responder aos anseios da população.
